quinta-feira, 30 de maio de 2013

Porto Alegre de luto! Mas a luta continua!

          Escrevo esse post um dia depois de Porto Alegre ter perdido a oportunidade de ser uma cidade referência no cenário nacional e internacional. Seus administradores optaram pelo caminho inverso, que foi dar as costas aos cidadãos e à identidade da cidade. A força do dinheiro foi maior. A força de interesses políticos foi maior. A subserviência aos mandos do capital estrangeiro foi total.
          A ação para cortar as árvores que faziam parte do Parque Gasômetro foi completamente covarde. Para aparentar a legalidade, foi expedida uma ordem de desocupação do local para os manifestantes, que estavam acampados na área tentando proteger as árvores que lá existiam por mais de 40 anos e que compunham um cenário muito querido para a população. Um ofício entregue por oficial de justiça volta das 18 h no dia 28, dava prazo de 48 h para a desocupação, sob pena do uso de força policial para a remoção, caso o mandado não fosse cumprido. Mas, ignorando isso e a vontade da comunidade, a prefeitura acionou a Brigada Militar para dar início à desocupação em plena madrugada do dia 29, a partir das 4 h. Tratando os manifestantes como bandidos, eles foram presos e algemados.
Manifestantes tiveram noite de tensão antes da desocupação do acampamento para corte de árvores  Ronaldo Bernardi/Agencia RBS
Fotos do blog ClicRBS
  

          A ideia foi fazer a desocupação de surpresa, impossibilitando qualquer tipo de manifestação de solidariedade por parte de quem apoia a causa, mas não estava no acampamento. Sebastião Melo, prefeito em exercício, já que Fortunatti estava em viagem para os Estados Unidos, justificou a ação pela segurança aos manifestantes e à própria Brigada Militar (!).
         Fora isso, parte da imprensa local,  que apoiou a ação, argumentando que os manifestantes tinham que aceitar a decisão judicial, esquece que a criação do Parque Corredor do Gasômetro está prevista no plano diretor, isto é, na lei. A composição do parque, com a inclusão das Praças Brigadeio Sampaio, Júlio Mesquita, Ponta do Cais Mauá e Orla do Gasômetro, precisa apenas da edição de uma lei, que não é feita também por outros interesses, bem menos explícitos. O alargamento da avenida vai descaracterizar o projeto planejado para o parque, pois vai cortá-lo ao meio por uma via expressa, deixando a orla separada da área verde. E o desrespeito à essa decisão é aceitável?
         Porto Alegre foi colocada na contramão da perspectiva de cidade sustentável. A concepção de cidade-mercadoria vem predominando nas ações da prefeitura. São obras viárias contrárias ao bom senso, são licenciamentos irregulares, são flexibilizações vergonhosas que beneficiam grandes construtoras, é um descaso generalizado aos porto-alegrenses. Por que não se buscar alternativas? Tanto já foi dito que o alargamento das vias apenas é paliativo, que tem um efeito rebote em poucos anos. Por que não priorizar o transporte coletivo? Por que não estimular o aeromóvel? As bicicletas? Mesmo no caso do Gasômetro, por que não construir uma trincheira (passagem subterrânea) no local, preservando as árvores e área verde? No projeto incensado de Jaime Lerner, existe tal previsão, que nunca foi contestada pela administração pública. Ou seja, existem outros caminhos. Mas talvez não contemplem, por exemplo, a realização da Fórmula Indy. Ou sejam contrários ao lobby das montadoras de automóveis. 
          Estamos todos de luto. As árvores se foram. O parque está ameaçado. A cidade está sendo "vendida" em fatias. Mas não calarão as pessoas que querem uma cidade para todos. Precisamos nos manifestar e nos unir. Temos que usar a rede social, mostrando ao mundo no querem transformar nossa cidade. Compartilhem fotos e textos. E, presencialmente, nos faremos ouvir. Vamos todos à manifestação promovida pela AGAPAN. Será no domingo, dia 2 de junho, às 15h, junto às árvores marcadas para morrer!

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Copa: interesse público x interesse econômico

          Com a aproximação da Copa de 2014, vai aumentando a pressão sobre as administrações públicas para que as obras consideradas imprescindíveis para o perfeito funcionamento do megaevento fiquem prontas. Imprescindíveis na perspectiva da FIFA, é claro, que planeja lucros próximos a U$ 4,1 bilhões (na Copa realizada na Alemanha, os lucros foram de U$ 2,1 bilhões em 2006). Ouvida a população, as prioridades seriam outras, sem dúvida.
          O problema relacionado à região do Gasômetro é a discussão do momento, mas está longe de ser a única. Todo o tempo, denúncias de cortes de árvores, de despejos e demolições pipocam nas redes sociais, e muitas vezes apenas nelas, pois com certa frequência, os grandes jornais não só deixam de noticiar tais fatos, como se posicionam francamente a favor dos procedimentos que consideram necessários para a implantação dos projetos da prefeitura. 
          A população de Porto Alegre tem se manifestado em inúmeras oportunidades, na tentativa de proteger espaços públicos e áreas verdes que estão sendo ameaçados. Mesmo após a decisão judicial que liberou o corte de árvores da Av. Edvaldo Pereira  Paiva, muita gente continua acampada nas imediações, ainda que sofram todo o tipo de privação, e uma terceira manifestação popular está prevista para ocorrer hoje, em frente à prefeitura. E, com a iminência da Copa, projetos tão caros aos porto-alegrenses, como é o do Parque do Gasômetro, vão sendo mutilados e descaracterizados, apenas para não dizer que o poder público simplesmente decidiu ir contra o que determinou a lei.
          Ademais, a Copa vem sendo uma desculpa perfeita para justificar todo o tipo de flexibilização em termos de licenciamentos e de alterações legais. É o que tem visto quem ocupa os espaços de participação popular, todos previstos nas diversas leis e que hoje têm o objetivo bem claro de legitimar a ações, mais do que qualquer coisa. Assim, empreendimentos que passam pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CDMUA), apesar de serem considerados "especiais" por seu tamanho e consequente impacto urbano, são aprovados com facilidade, devido a relação de forças que compõem o conselho. A participação da comunidade é, como já citado, legitimadora do processo, ainda que muitos dos conselheiros eleitos pelas comunidades tentem de todas as formas conter o avanço predatório das construtoras.
            Para se ter ideia do poder e objetivos das construtoras, basta que se tome de exemplo fato ocorrido com as áreas de interesse cultural (AIC) de Porto Alegre. Um decreto assinado em 2004 "congelava" as construções de projetos especiais em tais áreas, justamente porque nelas estavam contidos elementos históricos e culturais representativos da cidade. Os incorporadores imobiliários, inconformados, foram ao Ministério Público pedir para que fosse ajuizada uma ação civil pública (!) para suspender os efeitos do decreto. E o pior é que o Ministério Público ajuizou a ação, mas, felizmente, o judiciário julgou improcedente tal pedido. 
           Verifica-se, assim, o quanto é desproporcional essa briga, que se resume em interesse público versus interesse econômico. A população, de sua parte, tentado se fazer ouvir, e de outro, uma administração municipal, bastante comprometida com interesses econômicos (de todas as ordens), esquecendo de que foi eleita para construir uma cidade para todos os cidadãos.

 Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Fontes:
A participação  popular  no planejamento  urbano:  A experiência do Plano Diretor de Porto Alegre - Tese  de doutorado de  João Telmo de  Oliveira Filho (UFRGS) - para ler na íntegra, acesse aqui.

domingo, 19 de maio de 2013

Operação CUB e Concutare: consequências para a cidade

          Na última semana, uma operação conjunta entre o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, denominada Operação CUB (em alusão à sigla de Custo Unitário Básico, utilizada na construção civil, ), constatou indícios de fraude na agilização de vistorias, nas etapas na liberação de licenças ou na localização de processos. Esse esquema envolvia empresários, arquitetos e engenheiros que, através de propina que variava entre R$ 75 e R$ 5 mil paga a funcionários públicos da Smurb, tinham seus processos "agilizados".Só no período de investigação, o número de processos irregulares chega próximo a uma centena. (para saber mais, clique aqui).
         Quem acompanha com o olhar um pouco mais crítico às mudanças que vêm ocorrendo em Porto Alegre não se surpreende com isso. Temos assistido o surgimento de empreendimentos que vão de encontro com muitas das diretrizes estabelecidas para o local e, muitas vezes, contrariam o bom senso. São construções de valor estético e histórico, mesmo que peculiar apenas á comunidade onde se localizam, que são destruídas em menos de 24h, como para que ninguém possa se opor à sua derrubada. Na Vila Conceição, por exemplo, uma casa onde teria vivido familiares de Jango Goulart, foi destruída em um dia e o terreno dividido em sete lotes. Não deu nem tempo de confirmar a informação e nada mais havia para contar.
         Mas as consequências podem ser piores. Não sei se esse processo que vou citar encontra-se dentre os investigados, mas me leva a pensar que o simples bom senso não o teria liberado. Trata-se do projeto de um empreendimento na Av. Coronel Marcos, próximo ao Centro Esportivo Ipanema, que prevê a construção de 11 blocos de apartamentos com três e quatro andares em plena orla do Guaíba. Alguns aspectos chamam a atenção. O primeiro é que se trata de uma área de interesse cultural, posto que será localizado no lado direito da via (sentido centro-bairro), constituindo a nossa tão maltratada orla. Muitos condomínios têm sido construídos aproveitando o belíssimo cenário que o rio e o sol compõem. Mas, ainda que sejam a concretização de uma crescente privatização da orla, mantêm um mínimo de harmonia com as características do bairro. A comunidade considera como o primeiro empreendimento que irá descaracterizar o aspecto residencial do bairro, não tendo ligação com o ambiente que estarão inseridos. É surpreendente que o EPAHC não tenha se oposto a esse projeto por tudo o quanto representa para a comunidade e para a cidade.
           Não é só isso. O local é também é um dos últimos terrenos com vegetação nativa da região. Considerada área de preservação permanente, pois corresponde a faixa marginal de 30 metros do Lago Guaíba, é também zona de amortecimento do Morro do Osso, que se constitui em Unidade de Preservação. Ainda são vistos alguns bugios no local. Uma das condicionantes ambientais seria a manutenção do perfil natural do terreno para evitar danos ao sistema radicular das árvores remanescentes. A SMAM deveria manifestar-se sobre o assunto de forma contundente. Mas, mais uma vez, fomos surpreendidos pela venda de laudos por instituições que deveria zelar pelo meio ambiente (lembram da operação Concutare? clique aqui). 
          Esse é um caso emblemático. No conselho municipal de desenvolvimento urbano e ambiental, os representantes da comunidade têm lutado contra inúmeros projetos tão prejudiciais quanto esse, em especial na Zona Sul, onde imobiliárias e construtoras veem apenas um local a ser explorado, sem outra preocupação. Com já manifestei antes, a participação popular tem sido usada para validar as decisões, não  se mostrando forte o suficiente para barrar aquilo que a comunidade não está de acordo. A própria composição do conselho já se constitui um empecilho à efetiva participação. Além disso, enfrentamos as fraudes de licenciamentos ambientais e urbanos, como temos visto atualmente.
Tudo isso leva à construção de uma cidade que arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, define como grande Frankenstein (leia o artigo inteiro aqui):
"Todo mundo quer morar onde convém e o mercado se aproveita disso para fazer um adensamento descomprometido com a cidade." Em sua opinião, "não há mais como planejar", até porque "as cidades estão se desintegrando" e "não oferecem soluções". A seu ver, "o arquiteto deveria ser o (médico) clínico da cidade; no entanto, não tem uma visão global e as obras vivem um Frankenstein. A cidade é o maior Frankenstein de todos".
         Existem opções para a construção de uma cidade sustentável e com qualidade de vida. Depende da  vontade da administração pública em estabelecer políticas urbanas que tenham como parâmetros a preservação do meio ambiente e o planejamento conforme a legislação existente, evitando as inúmeras flexibilizações que o mercado acaba demandando. Mas, o que deve ser considerado sempre é qual a cidade que querem seus cidadãos. E isso definitivamente não vem ocorrendo em Porto Alegre.

http://leonelbraz.blogspot.com.br/2012/02/revitalizacao-da-orla-do-guaiba-e.html

Fontes:
http://leonelbraz.blogspot.com.br/2012/02/revitalizacao-da-orla-do-guaiba-e.html
http://amigosdaterrabrasil.wordpress.com/2013/05/03/carta-aberta-da-apedema-e-do-mogdema-sobre-a-operacao-concutare/
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,caminhos-para-enfrentar-o-frankenstein-urbano,1011854,0.htm
http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id31907.htm
http://www.brasil.gov.br/sobre/cultura/arquitetura/joao-filgueiras-lima-lele-1932

domingo, 12 de maio de 2013

Parque Gasômetro

          Porto Alegre está passando por uma fase de intensa transformação, principalmente em função da realização da Copa de 2014. Concordo que o legado deixado por um evento dessa proporção é um dos principais fatores de aceitação dos transtornos por parte da população, além, é claro, do fato de tratar-se de futebol, um esporte venerado no país. Mas, ninguém está imune às visíveis perdas que a cidade vem sofrendo por conta da flexibilização de leis, usada sem muito critério, e do autoritarismo das decisões, deixando um rastro de erros de difícil reparação.
          A liberação de grandes edificações na Orla do Guaíba e entorno, principalmente nas regiões próximas aos estádios de futebol; a remoção de parcela da população, colocando as famílias em condições precárias; o enorme aporte de dinheiro que está sendo gasto nestes projetos, enquanto questões como saúde e educação, ficam relevadas a um segundo plano, são exemplos das cicatrizes que ficarão justapostas aos supostos legados. Dessa cicatrizes, uma que será lamentada historicamente é a descaracterização do Parque Gasômetro, uma demanda surgida da comunidade e que teve sua criação prevista no Plano Diretor, por ocasião de sua revisão em 2009.

Foto: https://www.facebook.com/AmbienteMaiss

          O sonho do Parque Gasômetro, que iniciou há 6 anos, previa a ligação entre as praças Brigadeio Sampaio, Júlio Mesquita, Ponta do Cais Mauá e Orla do Gasômetro, de forma que os automóveis passassem por baixo dessa ampla área verde, possibilitando o livre trânsito de pedestres e bicicletas. Conforme o movimento Viva Gasômetro: 
Desde o primeiro momento expressávamos nosso desejo quanto à forma e à extensão do Parque, a forma que desejamos é com "entrincheiramento" dos carros e por cima deste um gramado unindo as praças Brigadeio Sampaio, Júlio Mesquita, Ponta do Cais Mauá e Orla do Gasômetro. A extensão, sempre defendemos, que o Parque tivesse início na Praça Brigadeiro Sampaio-logo após o término dos prédios do Exército- passando na frente da Usina e finalizando este junto a rótula onde esta localizada a escultora de pedras de Xico Stockinger. Esta é a nossa proposta, esta e somente esta. (fonte: Blog do Movimento Viva Gasômetro)
       Tudo isso está ameaçado com a proposta da prefeitura, apresentada em 2 de maio numa reunião com os promotores do Meio Ambiente, que aponta alguns pontos de negociação, tais como a remoção da estrutura do aeromóvel e a revisão do estacionamento previsto para a Praça Júlio Mesquita, mas não se compromete em manter o Parque Gasômetro como o idealizado pela comunidade. É importante lembrar que o referido parque teve sua criação estabelecida por lei, por ocasião da revisão do Plano Diretor da cidade. Nas disposições transitórias, em seu art. 154, inciso XXI, existe a previsão de um prazo de 18 meses para a edição de uma lei específica para definir o tamanho e a forma do parque. Contudo, até hoje isso não aconteceu, dando espaço para a proposta do polêmico projeto, que iniciou com o corte de 14 árvores localizadas em frente à Usina e prevê a duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva. Tal projeto dividirá, de forma irreconciliável, um espaço de convivência do Centro Histórico e é frontalmente contrário ao anseio não só da comunidade, como de grande parte dos porto-alegrenses, que têm ali sua referência de lazer e cultura.  
        Na semana em que vamos discutir sobre os logradouros públicos, dentro da série de audiências públicas que embasarão o novo Código de Convivência Urbana, é importante trazer a questão do aguardado Parque Gasômetro para a pauta. Em 16 de maio, a Justiça vai se pronunciar sobre o assunto. É importante a mobilização para barrarmos um projeto que é frontalmente contra a vontade da comunidade, trazendo danos irreparáveis não somente ao meio ambiente, mas, acima de tudo, na qualidade de vida da população, privando-a de um local consagrado de convívio e cartão postal da cidade.

Audiência pública sobre logradouros será dia 14 de maio, ás 19h, na Câmara dos Vereadores. 
Informações, clique aqui.
Leia mais sobre o Parque Gasômetro clicando aqui.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

O que está acontecendo com as passagens de pedestres de Porto Alegre?


          Desde 2009, venho acompanhando um assunto que tenho visto se repetir por toda a cidade: a venda, por parte da prefeitura, de passagens de pedestres, algumas delas caracterizadas pela presença de escadarias. O que ocasionou meu primeiro contato com o assunto foi, quando em choque, descobri que uma escadaria, do trajeto que cortava duas ruas e ligava a Igreja da Vila Assunção à orla do Guaíba, estava bloqueada por um tapume. Irresignada pelo fato, posto que passei minha infância e adolescência "pra cima e pra baixo" naquelas passagens, procurei me informar sobre a possibilidade de que os vizinhos (que o juridiquês chama de lindeiros) simplesmente tivessem se apropriado, como já havia acontecido no bairro há um certo tempo atrás. Mas, o que eu descobri foi mais surpreendente: elas estavam sendo vendidas!!
          Deu-se início a uma verdadeira epopéia para entender o que havia ocorrido - mas vou poupar quem me lê- , que acabou identificando algumas irregularidades e ilegalidades na alienação (olha o juridiquês de novo:  é uma forma de transferir a propriedade de algo, de uma pessoa para outra, como ocorre numa venda). Um grupo de pessoas, do qual eu fazia parte, listou um série de argumentos contrários à venda e encaminhou ao Ministério Público (MP) para que fossem analisados. O MP instaurou um inquérito civil para investigar a venda das passagens e, desde logo, determinou que fossem suspensas todas as negociações. Como resultado final, estabeleceu com a prefeitura um Termo de Ajustamento de Conduta , no qual um grupo de trabalho será formado para analisar as passagens uma a uma, fazendo um levantamento de suas condições e verdadeira utilização. O prazo final para a entrega desse trabalho é 2014.
          Mas todo o processo descrito tratou apenas do bairro Vila Assunção e tenho tido notícia de que a venda  de passagens está tomando gente de surpresa por toda a cidade. Teve contestação em Petrópolis, na Bela Vista, na Floresta, pois as pessoas só ficam sabendo que esses espaços públicos foram vendidos, quando não podem mais utilizá-los. 
       Na minha epopéia, descobri algumas coisas interessantes. Uma delas é que a prefeitura quer se desfazer de 75% das passagens da cidade. Os argumentos que são apresentados, invariavelmente, tem como cerne a questão da segurança. Dizem que a vizinhança, principalmente os lindeiros, sofrem com o medo de assaltos, com o acúmulo de lixo, com o consumo de drogas que se verifica nesses espaços. O que, na maioria das vezes, é fato.
         Mas, aí tem o outro lado da questão: será que fechando os espaços públicos resolve-se a questão da segurança? Partindo desse princípio, fecharíamos praças e parques, quem sabe, ruas e bairros? Não acredito nisso. Acredito, sim, é que os espaços públicos merecem ser cuidados pela administração pública e, é claro, pela comunidade. Cabe a prefeitura a manutenção, com capina, limpeza e iluminação. Aos cidadãos cabe o zelo e a consideração pelo espaço público, que sendo de todos, por todos deve ser preservado, como fazem com seu próprio pátio. Resto de podas, de caliça e lixo em geral tem lugar certo, que não é nos canteiros das ruas, passagens de pedestres ou nas praças. Precisamos pensar no coletivo.
          Outra coisa que descobri foi que, para vender bens públicos, existem regras que devem ser obedecidas. Uma delas é ouvir a comunidade envolvida, através de audiências públicas amplamente divulgadas. Só com a concordância dos cidadãos, podem ser efetivadas as vendas. Também descobri que, para que esses bens sejam alienados, eles devem ter perdido sua função ou utilidade. Como ocorreu no caso das escadarias da Vila Assunção,  as queixas que tenho ouvido são que os bairros estão perdendo as suas passagens sem que esses dois requisitos tenham sido cumpridos. 
        Em breve, estamos planejando fazer um evento em uma das escadarias da Vila Assunção que, apesar de ainda resistir aberta por força do MP, está abandonada pela prefeitura e sofrendo com o descaso de alguns vizinhos. Esse evento objetiva dar visibilidade ao problema e conscientizar as pessoas quanto ao cuidado com a sua cidade. Se alguém souber de situações parecidas e que envolvam passagens em qualquer bairro, deixe um recado aqui. Existem movimentos que atuam na preservação dos espaços, como o Passagem com Arte, e grupos interessados em discutir o assunto. Queremos uma cidade voltada aos interesses de seus cidadãos e, só juntos, podemos fazer isso acontecer.

Foto André Huyer  - Passagem originalmente 
Passagem já sendo destruída, após a venda