domingo, 5 de junho de 2016

Antes que acabe...

O artista plástico e antropólogo João Galera resgata, com o projeto 'Antes que acabe', a memória da cidade de São Paulo através dos desenhos que registram as casinhas de vila, tradicionais de São Paulo, e são destruídas em meio ao processo de verticalização - crescente e constante da cidade.
O objetivo do projeto é usar a arte como instrumento de resistência. Através da técnica, Galera dialoga com a época em que as casa eram soberanas da paisagem paulista. O processo de desenhar vai de encontro à velocidade de crescimento da cidade, provocativo, e retém documentada a memória arquitetônica de uma São Paulo mais bucólica.
Através desta campanha, João deseja levar o trabalho ao maior número de pessoas possível, através da publicação do LIVRO 'ANTES QUE ACABE', onde reunirá os desenhos do projeto, produzidos ao longo de meses de pesquisa e observação.O livro contará com 60 desenhos e terá a parceria da Mandacaru Design para a produção gráfica.
Você pode garantir o seu e contribuir para a publicação deste livro aqui! Basta escolher uma opção de recompensa ao lado, e torcer para a campanha atingir a meta.
Além do livro, também estão à venda 3 opções de serigrafia (impressão sobre papel), com edição limitada de 20 exemplares cada, numeradas e assinadas pelo artista.  Veja as opções abaixo.

Com a sua colaboração, o livro será impresso e os desenhos e registros resultantes do projeto 'Antes que acabe', poderão chegar a mais pessoas, mantendo viva parte da historia de São Paulo através da arte de João Galera.










"São Paulo, a sétima maior cidade do mundo, completará 462 anos em 2016. Uma cidade antiga, com uma história baseada em rios, pobre e isolada de importância no início da colônia.
São Paulo foi crescendo sem dono (ou muitos), enriquecendo, criando raízes, bairros, casas, vidas. Cresceu em importância econômica, política. A casa típica dos bairros da cidade – o sobrado comprido, com janelas para a rua, suas grades, seu chão de cacos vermelhos, a geometria de arcos, pequenas colunas, o jardim atrás – sendo pouco a pouco substituída por grandes prédios de vidro e concreto. Contradições da cidade que tenta apagar sua história. O projeto visa registrar iconograficamente os remanescentes dessas construções, antes que acabem.
É um trabalho de resgate e resistência."
Vocês podem contribui para o projeto, acessando a página: https://partio.com.br/projeto/livro-antes-que-acabe/ ou clicando AQUI

sábado, 12 de março de 2016

Audiência Pública dia 16 de março: Cais Mauá

VENHA, TRAGA OS AMIGOS, DIVULGUE, PARTICIPE E DISCUTA!

DIA 16 DE MARÇO, ÀS 18H30, NO AUDITÓRIO DANTE BARONE, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA!



Agora, dia 16 de março, vamos ter uma oportunidade real de ouvir e sermos ouvidos sobre o projeto proposto para o nosso cais, por iniciativa do Deputado Estadual Tarcísio Zimmermann, proposta frente à comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. A organização do encontro convidou oficialmente o Governo do Estado do RS, através da Casa Civil, a Prefeitura de Porto Alegre, membros do Ministério Público, em especial das promotorias nas quais correm os inquéritos civil que investigam as irregularidades do projeto do cais, o Ministério Público de Contas e o Consórcio Cais Mauá do Brasil. 



Como vem sendo divulgado pela imprensa e pelas redes sociais, o projeto é eivado de irregularidades, que iniciaram mesmo antes da assinatura do contrato de arrendamento firmado entre o Governo do Estado (quando era Yeda Cruscius a governadora) e o consórcio, nos últimos dias de dezembro de 2010. Embora tais irregularidades sejam graves, os procedimentos para a obtenção dos licenciamentos seguem em grande velocidade, tendo o compromisso do prefeito Fortunati de "fazer o possível e o impossível" para que o projeto seja executado.  
No entanto, a cada dia, mais pessoas se envolvem na discussão e questionam a proposta que vai modificar para sempre o perfil de Porto Alegre. Isso porque é prevista a demolição do Armazém A7, uma estrutura um pouco mais nova que os demais armazéns e que não tem a proteção do tombamento, ainda que seja inventariado como bem de compatibilização. Isso significa que pode ser demolido, desde que a construção que ali venha a ser realizada observe as restrições necessárias à preservação cultural e histórica da edificação dos outros armazéns e da Usina do Gasômetro, além do entorno a que estiver vinculado, bem como à paisagem urbana, conforme determina a Lei Complementar nº 601/2008.
Baseado nessa brecha, o projeto de "revitalização" prevê a construção de um shopping center no local. No extremo oposto, próximo à rodoviária há a intenção de serem construídas torres de salas de escritório e hotel. Como também já discutido, serão disponibilizadas 4.000 vagas de estacionamento, aumentando o fluxo de carros numa região já com sinais de saturação de mobilidade.
Na próxima quarta-feira, dia 16 de março, as irregularidades jurídicas serão pontuadas, as questões ambientais, urbanísticas e patrimoniais virão à discussão e a população poderá participar dessa discussão essencial para a cidadania.


domingo, 3 de janeiro de 2016

Exposição "A cidade que se quer"

     
        A questão urbana vem tornando-se cada vez mais complexa: a maior parte da população do planeta já vive nas cidades; as mudanças climáticas são uma realidade que assusta a todos. Fica cada vez mais evidente que temos que repensar nossas cidades e a relação que temos com elas. 

        E inspiradas naquilo que crianças querem para Porto Alegre, foram feitas essas imagens. A partir da proposição da professora da 5ª série de duas escolas - uma pública e outra particular -, os alunos foram desafiados a escrever um parágrafo, colocando nele seus sonhos e desejos de uma cidade ideal. 

         Tarefa difícil colocar, em imagens, a imaginação e a realidade de crianças entre 10 e 11 anos, que observam o lugar onde vivem e têm, para com ele, expectativas distintas. Contudo, os muitos desejos em comum desenharam uma cidade limpa, segura, alegre.

       As mudanças já começam a dar sinal: os espaços públicos são ocupados e ressignificados, a população procura seu espaço nas decisões que vão alterar a configuração urbana, novas soluções são experimentadas. Mas é essencialmente das crianças a Porto Alegre do futuro.

Aqui estão as fotos e textos que compuseram a exposição " A Cidade que se quer", que teve início em 11/12/2015, na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RS)





“Uma cidade com aerotrens, que levassem as pessoas de um lugar para o outro, parques para piqueniques, áreas de lazer, prédios altos com cobertura coletiva, com piscina, lazer e esporte. Ônibus de dois andares, com vários clubes, barcos para turismo, praças com brinquedos maiores e mais bem cuidados.” Catarina Bertoja Gick, Turma: 152, Colégio Marista Ipanema.

 “Na minha cidade ideal não pode ter roubo, ladrão e assalto. Tem que ter pessoas felizes, casas para todos, com ninguém na rua e bem limpinha, iluminação e eventos.”
Eduarda de Quadros Lopes
Turma: 52 
Escola Estadual Osório Duque Estrada 








“Minha cidade ideal é sem poluição, sem ladrões, uma cidade melhor. E com bastante doces, com animais soltos em Porto Alegre, todo tipo de animais. Uma cidade alegre, feliz, tudo legal.”
Nataly Ramos AlvesTurma: 51, Escola Estadual Osório Duque Estrada 




















 “As casas seriam de biscoito, o tronco das árvores seriam de salsicha e as folhas de chocolate, a chuva seria de açúcar e a neve seria sorvete, as pessoas sempre estariam contentes, não haveria nada para desanimá-las.”

Lívia PetersenTurma: 152, Colégio Marista Ipanema 







 
“Uma cidade que não tenha crimes e onde todos os meus amigos tenham casas uma do lado da outra”.
Marcelo Rodrigo Carvalho MartelliTurma: 152, Colégio Marista Ipanema























"Para começar, para mim, o transporte público: tem gente que fica mais de uma hora esperando o ônibus. E coisas para a cultura, arte, jogos. As coisas são todas caras. No final do mês, só pagando contas, não dá nem pra se divertir. Os parques sempre todos sujos e cheios de bandidos. Quero uma cidade com direito de expressão, homossexuais. Uma praia relaxante para tirar muitas fotos (quando eu falo muitas é muitas!). E internet wi-fi de graça.”
Maria Julia S.C BarriosTurma: 51, Escola Estadual Osório Duque Estrada






“Para mim, deveria ter muito policiamento, a cada rua, e talvez em cada moradia. Ter muita plantação e mais praças ao ar livre. Também, muito mais hospitais, em cada bairro, tirando coisas desnecessárias para o público, mais escolas (públicas e particulares), com direitos para os professores e melhor salário. Ajudaria as pessoas que não têm condições, para ter uma casa, tiraria as vilas (todas). Proibiria as pessoas de andarem de carro, só a pé, de bicicleta e etc, para não existir mais poluição na cidade.”

Giovanna Pedrini M. 
Turma: 153, Colégio Marista Ipanema 






 
“A cidade ideal seria perfeita para mim com policiais em todos os lugares, mais câmeras de segurança para certos policiais corruptos no trabalho sujo, mais dinheiro para os professores, hospital e construções de prédios e casas e sem ladrões e traficantes. E nunca assédios sexuais pelos ônibus, metrô e lugares muito apertados e sem racismo.”
Ezequiel Lima Neves
Turma: 51
Escola Estadual Osório Duque Estrada












“Seria uma cidade onde todos se conhecessem e se respeitassem, que não tivesse pessoas nem animais de rua, com muita segurança e bem limpa. Com mais praças e lugares mais tranquilos onde toda a família pudesse se divertir. Resumindo, essa seria minha cidade ideal”.
Paula Mór Spannenberg
Turma: 153
Colégio Marista Ipanema








“A minha cidade seria sem roubos, sem preconceito, mais segura. Na verdade, tinha que mudar quase tudo. Tipo, as escolas tinham que ser mais seguras, o Guaíba tinha que ser mais cuidado, sem lixo, o centro tinha que ter mais policiais etc. Porto Alegre é muito legal, mas tem que cuidar, né, para ela ser mais limpa."
Vitória Maciel
Turma: 51

Escola Estadual Osório Duque Estrada




sábado, 21 de novembro de 2015

Fórum Nacional Setorial: trocando em miúdos

Como finalização do processo de eleição do Conselho Nacional de Políticas Públicas (CNPC) e colegiados setoriais nacionais, aconteceu em Brasília, entre os dias 17 e 20 de novembro de 2015, um encontro denominado de Fórum Nacional Setorial das Áreas Técnicas. Nesse encontro, foram escolhidos os representantes - titulares e suplentes - dos colegiados e designado um representante de cada área para atuar junto ao CNPC. E o que são consideradas áreas técnicas pelo Ministério da Cultura (MinC)? São aquelas ligadas à Arquitetura e Urbanismo, Arquivos, Design, Moda, Museus e Patrimônio Material. 
O colegiado do Patrimônio Material é composto por 15 titulares e 15 suplentes, que tem como maior desafio concluir o plano nacional para o setor. Serão feitas algumas reuniões presenciais com todos os titulares, mas muito do trabalho será feito através da comunicação via internet entre todos os integrantes do colegiado e em cada estado de nosso país. 
Para fazer um breve histórico, no caso do patrimônio material, aqui no RS, existiam 3 candidatos a delegados, tendo sido eleito um, devido ao número de participantes na etapa presencial (setembro), que ocorreu em Porto Alegre. Na última etapa, o representante do RS foi eleito como membro titular do colegiado. Terá como tarefa promover o debate sobre as políticas públicas aqui e levar as deliberações ao colegiado, fazendo esta ponte, no sentido de tornar dinâmica e representativa essa construção.
Em Porto Alegre, em 11 de novembro de 2015, foi realizada a plenária do Colegiado Setorial de Memória e Patrimônio (estadual), na qual foram eleitos 10 representantes da sociedade civil, com respectivos suplentes, que comporão com 5 representantes de órgãos indicados pelo Governo do Estado e seus suplentes.
São instâncias precisam dialogar e, mais do que tudo, precisam agregar as diversas áreas que constituem nosso patrimônio cultural, como arqueologia, museus, patrimônio edificado, quilombos, povos de terreiro, entre tantos outros. E os debates devem ser conduzidos sempre na perspectiva da transversalidade, dialogando com a Arquitetura e Urbanismo, Culturas Populares e Cultura Afro-Brasileira, por exemplo.
E nós temos um importante papel nessa construção. Artistas, produtores, fazedores de cultura, gestores, estudantes, pesquisadores, lideranças comunitárias e cidadãos e cidadãs que desejem contribuir encontram aqui um caminho. A participação das pessoas é fundamental para a defesa de nosso patrimônio. Temos que fazer esse diálogo acontecer, e o movimento Chega de Demolir Porto Alegre propõe-se a ser uma das muitas ferramentas para esse fim.  Quando vamos fazer nosso primeiro encontro?


domingo, 15 de novembro de 2015

Carta Aberta a Porto Alegre (do Coletivo Cais Mauá de Todos)

Mais que ruas e praças, a cidade é parte de nosso ser, cenário de nosso destino e garantia de nossa potência histórica.
Francisco Marshall – cidade, polis, cidadania
A revitalização do Cais Mauá está na pauta dos gaúchos há muito tempo. Desde o final dos anos 90, quando foram desativadas boa parte de suas funções portuárias, as construções históricas estão apodrecendo, abandonadas pelo poder público.
As diversas tentativas de viabilizar o restauro para exploração e uso do pórtico central, prédios e armazéns, tombados pelo patrimônio histórico no âmbito Federal e Municipal, fracassaram. E o discurso recorrente é o clássico: “O Estado não tem dinheiro”. Assim como a solução, sempre providencial, é a mesma: “É preciso privatizar”.
A Parceria Público Privada pode ser bem-vinda, desde que regulada pelo Estado em prol do interesse público. E garantidas a ampla participação, total transparência e plena legalidade do processo; para que a população decida, de fato e de direito, qual a melhor forma de requalificação do Cais Mauá de Porto Alegre.
Falsas polêmicas “favoráveis X contrários”, “vanguarda X atraso”, “realistas x românticos” desrespeitam a inteligência de milhões de gaúchos. Todos somos favoráveis à revitalização do Cais. A discussão é sobre QUAL “revitalização” é boa para a sociedade e para a memória da cidade que se construiu a partir do Cais do Porto. Afinal, bons e maus projetos geram empregos. Mas os maus projetos geram passivos que são pagos por todos nós; e para sempre.
Não se trata de um conflito de opiniões, mas de um conflito de interesse público e com a justiça, pois o processo é repleto de ilegalidades (licitação, contrato e consórcio) em flagrante desrespeito à Constituição Federal e as Legislações Estadual e Municipal. É inaceitável permitir uma intervenção urbana de natureza ilegal na área pública mais simbólica da cidade.
As falsas polêmicas servem apenas para desviar a atenção do que realmente importa, que são os conflitos legais e judiciais que apresentamos nesta Carta Aberta à Porto Alegre.
Nós não podemos compactuar com: 1) Projeto que não é elaborado com ampla participação popular, 2) Fraude do processo licitatório; 3) Irregularidades do contrato de concessão; 4) Caducidade do regime urbanístico municipal.
Toda a população quer o Cais Mauá reintegrado ao Centro Histórico! E exigimos participação, transparência e legalidade em todo o processo porque é sempre bom lembrar que a cidade não pertence apenas ao prefeito e aos vereadores, pertence a todos os porto-alegrenses.
Defendemos a imediata: 1) Rescisão de contrato do Consórcio Cais Mauá S.A, 2) Participação popular e ouvida da sociedade civil; 3) Abertura de concurso público de projetos e 4) Realização de nova licitação de concessão.
Queremos uma revitalização que respeite a memória da cidade e seja capaz de promover desenvolvimento sustentável e integrado. Queremos um Cais Mauá de Todos e para Todos.


Brasil Relatório de Ilegalidades e Irregularidades
ESFERA NACIONAL
1. Constituição Federal
1.1 Lei de Licitação: Tem como base um princípio da Constituição Federal que assegura igualdade de condições a todos os concorrentes. O edital, apesar de aberto a empresas e escritórios internacionais: a) não apresentava uma versão na língua inglesa, b) não disponibilizava alguns anexos referidos no corpo do edital e c)houve a participação, no certame, de empresa que trabalhou no estudo de diretrizes que serviram de base à licitação, fato proibido por essa lei.
1.2 Lei da Transparência: o objetivo dessa norma é permitir o acesso às informações – garantia constitucional – prevendo prazos para que a Administração Pública apresente os dados solicitados. No caso do Cais Mauá, foram protocolados vários pedidos de informação, sem que tenha havido resposta a algum deles. Como exemplo, em 05.09.2014 o pedido foi protocolado no portal da transparência, sob o número 352086-14-65.
2. Leis Federais
2.1 Ministério Público Federal – Núcleo de Combate a Corrupção: Protocolado relatório de denúncias acompanhado de 6.500 assinaturas do abaixo assinado Cais Mauá de Todos, e encaminhado ao Núcleo de Combate à Corrupção, sob o nº PR-RS-00034657/2015, e na Defensoria Pública, protocolo SPI nº 1239-3000/15-3.
Fato Investigado: Operação “Fundo Perdido”, da Polícia Federal, investiga a NGS Capital por suposto crime contra o sistema financeiro nacional, empresa que, a partir de 2012, passa a integrar o Consórcio Porto Cais Mauá do Brasil, detendo 39% de suas ações.
ESFERA ESTADUAL
1. Ministério Público Estadual
1.1 Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (IC.00829.00022/2014): A partir de uma denúncia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de uma Inspeção Especial (processo nº 002765-0200/13-8), que, em 2012, apontou irregularidades na execução do contrato entre o consórcio e o Governo do Estado, representado pela Superintendência dos Portos e Hidrovias (SPH). Resumidamente:
a) não elaboração do projeto executivo dentro do prazo estipulado no contrato;
b) exigências de seguro de responsabilidade civil e empresarial e garantias para o cumprimento do contrato apresentadas após o prazo estipulado;
c) não comprovou possuir o patrimônio líquido de R$ 400 milhões, exigidos em contrato, nem operação financeira que pudesse ser equivalente;
d) o projeto integral não foi apresentado 120 dias após a assinatura do contrato, aprovação parcial de projetos junto ao IPHAN e à Prefeitura Municipal, falta de aprovação do EIARIMA, falta de emissão de licenças ambientais, ausência de aprovação dos projetos junto à ANTAQ, morosidade no fornecimento de informações e deficiências na fiscalização, por parte da SPH;
e) alteração do quadro societário do consórcio, sem a comprovação das exigências de qualificação e a devida habilitação, requisitos presentes na fase de licitação, que deveriam ser comprovadas, sob pena de rescisão do contrato;
f) intervenções por parte da Casa Civil e demais órgãos do Governo do Estado sobre a SPH, fragilizando o cumprimento das obrigações de acompanhamento da execução do contrato, fiscalização e imposições de sanções.
1.2 Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (IC. 00833.00093/2009): Inquérito civil para averiguar possíveis danos ao patrimônio cultural em decorrência das obras que irão integrar o projeto “Cais Mauá”, tendo em conta os tombamentos que recaem sobre os pavilhões do cais e a Usina do Gasômetro.
a) previsão de demolição dos armazéns A7, C1, C2 e C3, atualmente não protegidos juridicamente;
b) impacto negativo na paisagem, com alteração do perfil da cidade, agravado pela construção de torres de 100 metros na orla e shopping center ao lado da usina;
c) possibilidade de dano à sítio arqueológico, em especial na área prevista para a construção do shopping;
d) falta da análise de detalhamento técnico do projeto paisagístico, exceto para as intervenções aos bens tombados pelo IPHAN
e) demolição de 7 dos 11 guindastes, patrimônio protegido de Porto Alegre, cuja a responsabilização está sendo analisada pelo Inquérito Civil nº 00833.00022/2015.
1.3 Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (IC nº 01202.00042/2014). Em síntese, foram denunciadas as seguintes irregularidades, com base, principalmente na Lei Complementar 638/2010, que trata da regulamentação da área do Cais Mauá:
a) A referida lei permite obras que não estão de acordo com legislações de entorno de bem tombado;
b) Os índices construtivos, que permitem a construção das torres, não estão mais válidos, pois, para seu aproveitamento, as obras deveriam ter sido iniciadas até 31.12.2012.
c) O uso e o direito de construir foram concedidos sem ônus, contrariando o Estatuto da Cidade, que prevê a figura da outorga onerosa.
d) A lei citada não obriga a doação de áreas para o sistema viário e equipamentos públicos, como deveria, além de não prever medidas mitigatórias e contrapartidas;
e) Impossibilidade de construção em orla de rio e proibição de parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de assegurar proteção contra as cheias, previsto pelo nosso Plano Diretor.
Carta lida na ManiFESTA Mauá – Carta Aberta a Porto Alegre Coletivo Cais Mauá de Todos – 
30 de outubro de 2015

domingo, 20 de setembro de 2015

Carta aberta a Rosane de Oliveira sobre seu comentário sobre o Cais Mauá em ZH de 19.09.15

Para qualificar o debate em torno do projeto Cais Mauá, reproduzo na íntegra a resposta a colunista Rosane de Oliveira, que escreveu sobre os "românticos" e a "muralha de conservadorismo".
Foi escrito por Katia Suman e Lena Cavalheiro:


Dizem que ninguém lê texto longo na internet, que se não tiver foto de gatinho não tem a menor chance. Mas, de qualquer maneira, fica aqui registrada a carta aberta que enviamos à jornalista Rosane de Oliveira, em resposta ao comentário que ela publicou ontem em ZH, nos taxando de atrasados , românticos, responsáveis por uma verdadeira "muralha de conservadorismo"
É longo, mas ninguém é obrigado a ler.
Gostaríamos de fazer algumas observações em relação ao teu texto de sábado na ZH, te passar um pouco da visão de quem está se opondo a este projeto para o cais, ou seja, o famoso "contraditório", ok?
Vamos lá:
1. com todo respeito, uma “muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que o combo-revitalização "shopping + torres + estacionamento " é sinônimo de melhoria de uma cidade.
Encarar um shopping como agente revitalizador urbano poderia ser aceitável nos anos 60 do século passado, quando o consumo de massa e a política rodoviarista estavam no topo da lista das novidades em termos de estratégias de desenvolvimento econômico e urbano de uma cidade. Hoje esse tipo de instrumento de desenvolvimento urbano torna-se a cada dia mais obsoleto, em parte pelo crescimento do sistema de vendas online (veja artigo do Estadão abaixo), em parte pela consciência de que esses bunkers no meio da cidade nada têm de urbanos, já que, entre outros efeitos colaterais, provocam o esvaziamento das ruas ao transferirem não só o comércio como também as pessoas para dentro de um ambiente fechado e controlado. As pessoas que defendem shopping e estacionamento no centro de Porto não percebem que o espaço público de uma cidade é realmente onde a cidade acontece, onde ela existe, e que portanto promover condições para que as pessoas permaneçam nas ruas, usufruam e se apropriem do espaço público de uma cidade é dever de sua gestão. Aliás, nesse sentido a Prefeitura parece ter esquecido de que ela mesma já esteve alinhada a esse pensamento, afinal o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre estabelece que um dos vetores de desenvolvimento econômico do centro da cidade é justamente o comércio de porta de rua.
O melhor exemplo dessa crise do modelo do shopping se vê nos Estados Unidos, país criador desse modelo de equipamento urbano, e que há algum tempo já começa a sentir seus efeitos colaterais. Além dos prejuízos decorrentes da retração desse tipo de economia, o país não sabe ainda o que fazer com o crescente número de edifícios desse tipo que estão em estado de abandono. Seguem aqui dois links com breves artigos sobre o tema, caso queiras buscar mais informação a respeito:
2. Uma “muralha de conservadorismo” também se constrói por quem acredita que nenhum negócio prospera sem estacionamento.
Repensar o lugar do carro nas cidades é talvez o maior desafio deste século 21. 
O que vemos hoje no mundo todo – de países desenvolvidos aos em desenvolvimento - é um movimento no sentido de diminuir o fluxo de carros em áreas centrais, qualificar transporte público e priorizar modais não motorizados, ou seja, pedestres e ciclistas. A cultura do automóvel individual, embora ainda seja propagandeada por aqueles que acreditam na ideia do “desenvolvimento a qualquer custo”, é reconhecidamente uma cadeia produtiva extremamente nociva não só ao meio ambiente mas também ao ambiente urbano e à saúde mental e social do ser humano. Falando especificamente do ciclo final dessa cadeia, o excesso de automóveis individuais nas cidades, além de congestionarem as vias e com isso dificultarem o deslocamento entre pontos, gera impactos negativos também no ambiente por onde circulam. A poluição do ar, da visão e do som faz com que ruas muito movimentadas tenham seus imóveis residenciais desvalorizados – ninguém quer morar em rua barulhenta - bem como diminuem significativamente a presença de pedestres circulando – ninguém quer caminhar por rua barulhenta – o que por consequência acarreta a desvalorização de imóveis comerciais voltados para a rua. E assim o círculo vicioso de esvaziamento e desvalorização de uma rua se completa, e é exatamente o que vemos no horizonte da nossa avenida Mauá, hoje, já vazia e desagradável, o que só tende a piorar com o aumento exponencial do tráfego de automóveis estimulados pelas 4 mil vagas de estacionamento junto ao Cais.

3. Uma “ muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os românticos são contra a iniciativa privada.
Pelo contrário, achamos que o instrumento PPP é bastante apropriado, desde que devidamente regulado pelo Estado em prol da cidade. A questão é que isso não está acontecendo: a regulação não existe, a iniciativa privada comanda a operação, define o que quer à revelia da lei e modifica incessantemente o projeto buscando enxugar recursos. Que fique bem claro, queremos sim a revitalização dos armazéns e seu uso para comércio, restaurantes, serviço e cultura. O que não aceitamos é o argumento de que a desfiguração da área com um projeto mutilado é a única possibilidade. Esse discurso de "ou é isso ou é nada" não cola.
4. Uma “ muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os “românticos” veem como exemplos a serem seguidos o caso de Puerto Madero e do Porto de Barcelona.
Não é verdade. Sem nem entrarmos no mérito de erros e acertos desses dois projetos de “referência”, a tentativa de comparação esbarra em dois fatores básicos: 1. O nosso porto é significativamente menor do que os outros dois e praticamente não há possibilidade de expansão – a área disponível nas dependências do cais é relativamente pequena, e ele está totalmente envolvido pela cidade, portanto não há para onde crescer. Essa dificuldade de expansão – e obtenção de retorno financeiro com as transações imobiliárias que daí derivam - está demonstrada claramente no atual projeto, em que se tenta desesperadamente equacionar índices construtivos de ocupação do solo na área das torres e do shopping, na tentativa de tornar o empreendimento viável - coisa que aliás parece não ter ocorrido ainda, dada a quantidade de alterações que o projeto tem sofrido nos últimos anos. 2. Porto Alegre não é uma cidade com o perfil turístico de Barcelona ou Buenos Aires. Para fins de comparação, em 2014 Porto Alegre arrecadou cerca de 19 milhões de reais com tributação relacionada ao turismo; no mesmo período, Barcelona, que é a quarta cidade mais visitada da Europa movimentou mais de 14 bilhões de euros e em Buenos Aires os turistas gastaram mais de 3 bilhões de dólares. Esses dados demonstram ainda que, além da comparação impossível em termos de modelo de gestão, tipo de equipamento urbano a ser implantado etc, a ideia divulgada pela prefeitura e empresa consorciada de propor uma ocupação da área com vistas a um retorno de arrecadação para a cidade através do turismo é uma visão, no mínimo, ingênua.
O que sim os “românticos” veem é que um modelo de reocupação bem sucedida da área deve se basear na ideia de reintegrar esse pequeno trecho de tecido urbano ao restante do centro da cidade, não só em termos de espaço, mas também de cultura e economia. O futuro do Cais como empreendimento autossustentável – e de Porto Alegre como uma cidade referência em planejamento urbano - está na ideia de pensar aquela área como parte de um conjunto maior – a região central e a cidade – e que tipo de benefícios ela pode trazer para o todo, não só em termos de retorno financeiro imediato – geração de empregos na construção civil ou nas lojas do shopping, por exemplo - mas também em que tipo de benefícios socioeconômicos ela pode trazer em um horizonte de médio, longo prazo. Destinar parte dos armazéns para usos voltados à educação e bem-estar físico e social pode, por exemplo, ajudar a enxugar as contas da saúde e da educação das crianças no futuro, hoje tão precárias e tão carentes de investimento.
5. Uma “muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os românticos estão atrasados em seu discurso, tentando reverter o irreversível.
Em primeiro lugar, importante deixar claro que, ao contrário do que tem sido divulgado por correntes defensoras do atual projeto, o processo de apresentação e discussão de possíveis projetos para o cais com a população passou ao largo da ideia de um “amplo debate”. Desde o estabelecimento das diretrizes urbanísticas que delinearam o modelo de negócios até o estágio atual em que se encontra o projeto, a postura predominante foi a da tomada de decisões a “portas fechadas”, com divulgação de informações e apresentações apenas pro forma. Se houve audiências públicas anteriores a essa, a prova cabal de que não houve interesse, por parte da prefeitura ou da empresa consorciada, em estabelecer um diálogo efetivo com a população está no fato de que nem nos mecanismos de busca do site da prefeitura, nem na página da consorciada é possível encontrar qualquer referência a eventos de discussão pública anteriores a esse.
Tu mesma pode fazer essa busca se quiseres verificar:
Além disso, a legislação é clara: enquanto se analisa o EIA/RIMA para conceder a Licença Prévia, o projeto pode sim sofrer alterações ou mesmo ser negado. Portanto a Audiência Pública não serve apenas para esclarecer o projeto, mas para o órgão ambiental receber novas informações e sugestões visando a licença. Ou seja, embora seja consultiva, dependendo dos argumentos e importância do que se apresentar o órgão ambiental tem a obrigação de considerá-los na Licença Prévia. Portanto questionamentos nessa etapa estão absolutamente dentro da normalidade protocolar. Por outro lado, o empreendedor afirmar que "descarta alterar o projeto" nessa fase é no mínimo desconhecimento da legislação, para não dizer arrogância. E essa distorção tem a ver obviamente com a conduta de subserviência do nosso poder público, que fez crer que o simples recebimento do documento era uma vitória e que não caberia questioná-lo. É triste quando essa postura deseducadora da cidadania encontra eco em alguns formadores de opinião.
O fato de estarmos questionando pontos do projeto que ultrapassam os temas ambientais e de tráfego – que em si já são suficientes para a ruína desse projeto – se embasa na constatação de que a cada nova leva de documentação divulgada há uma crescente queda da qualidade do projeto original em prol de uma melhora na “taxa de retorno do investimento” (que ainda não parece ter sido atingida). Isso demonstra não só a desqualificação do projeto atual mas também invalida qualquer consulta/aprovação pública realizada previamente, uma vez que o projeto já não é mais o mesmo e, mais profundamente, demonstra a inviabilidade do modelo formulado pelo poder público através do CAUGE (Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento da Secretaria do Planejamento de Porto Alegre) e portanto a necessidade de uma revisão estrutural do processo.
6. Por fim, uma “muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os românticos não têm o poder de realizar mudanças no curso da história da cidade.
Que fique bem claro que os românticos de Porto Alegre já conseguiram, entre outros, criar o Parcão, que antes de se tornar parque nos anos 50 quase foi loteado para a construção de cerca 40 edifícios, assim como conservar o Mercado Público e a Usina do Gasômetro, que na década de 70 quase foram demolidos para "melhorar o trânsito" da região. E é nesse mesmo espírito que seguiremos insistindo que se realize um projeto para o Cais Mauá que efetivamente seja positivo para a cidade.
Vou te colar alguns links com referências, ok? Tudo coisa rápida. Nem vou indicar livros, porque sei que o tempo é curto.
* Amanda Burden, urbanista de NY fala sobre a High Line, linha férrea elevada de carga dos anos 30, desativada nos anos 80, que cruza Manhattan. A linha ia ser demolida, mas um grupo de românticos impediu. E hoje ela é o espaço público mais visitado da cidade.
* Como a cidade de São Francisco aproximou as pessoas da orla, retirando uma highway que funcionava como barreira. (aqui, ao contrário, construíram 6 pistas na orla do Guaíba. O ex-presidente Sarkozy tentou correr na orla, mas achou muito barulhento e poluído.)
* A comissária de transportes de NY (que virá ao Fronteiras este ano) Janete Sadik-Khan fala sobre a experiência de fechar para carros a Broadway, criando uma área para pedestres e ciclistas de 50 mil m2. Os comerciantes foram contra num primeiro momento, porque acreditavam que sem carros os negócios cairiam e o que aconteceu foi justamente o contrário.
* Em Milão, capital da moda e do design no mundo, está sendo construído um estádio para 48 mil pessoas, sem estacionamento. Qual é a lógica? Convidar as pessoas a usarem outros meios de locomoção para acessá-lo.
obrigada pela atenção
beijo

CAIS MAUÁ DE TODOS

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Tudo pela audiência!

Estamos a 4 dias da audiência pública, prevista por lei, para que o Cais Mauá do Brasil S/A apresente o relatório sobre o impacto ambiental que o empreendimento vai causar. São milhares de folhas, que foram exitosas como peça publicitária, mas que deixaram muito a desejar quanto questões como mobilidade urbana, contrapartidas e patrimônio histórico, que, aliás, é um dever manter, já que são bens tombados. O único armazém que não era, está previsto sua demolição para a construção do shopping center. 
Como estamos na semana da dita audiência, o consórcio que está planejando as intervenções no cais decidiu investir em publicidade de forma maciça. No dia 9 de setembro, quarta-feira, a Sra. Julia Costa, presidente da Cais Mauá do Brasil S/A, teve um espaço no Jornal Zero Hora para expressar sua opinião sobre o empreendimento. No mesmo dia, escrevi para o jornal, pedindo espaço semelhante, para prestar algumas informações que seriam relevantes para a população. Recebi da Sra. Suzete Braun, Editoria de Opinião ZH, a seguinte mensagem: "Obrigada pela colaboração. Será avaliada a publicação.Um abraço". Adivinhem se foi publicada? Não! 
Assim, divido com vocês minha indignação, com a parcialidade do jornal (esperado, claro), com o poder da grana da empresa, que está cobrindo Porto Alegre de publicidade, mas não fala sobre shopping e torres, e faz uma audiência pública numa zona nobre de Porto Alegre (Grêmio Náutico União - parceiro da empresa, como consta no site do Cais Mauá do Brasil), longe da comunidade afetada. Não consegui falar tudo sobre o que se sabe de irregularidades do processo que envolve a "revitalização" do Cais Mauá. Mas é o primeiro capítulo.
Abaixo, a opinião que foi enviada e não foi publicada pela ZH, usando os 2.100 caracteres permitidos:


Cais Mauá, nosso patrimônio material e imaterialDesconheço alguém que não queira de volta o Cais Mauá. Porto Alegre sonha, há muitos anos, em desfrutar daquele espaço, que diz tanto de sua história e que é sua identidade. Quem não quer aproveitar um dos mais belos entardeceres desse mundão, tomando seu chimarrão e conversando com os amigos?
No entanto, ao acompanhar o caminho pelo qual o atual projeto do Cais Mauá percorreu até aqui, vejo alguns problemas. O primeiro e mais básico é não ter ouvido o que o cidadão quer para sua cidade? A participação popular tem sido nula em todo o processo. E fazer a audiência pública no dia 18 de setembro, na sede do Grêmio Náutico União, e não na comunidade onde pretendem implantar o empreendimento, é mais uma prova disso.O fato é que tal projeto nasceu como um plano de negócios, no qual, para que se sustente, está prevista a construção de torres de 100m de altura e um centro comercial às margens do Guaíba. Será que é mesmo isso que Porto Alegre quer num lugar tão simbólico e representativo? Quando os empreendedores falam do projeto à população, quase nunca enfatizam isso.
O projeto se diz balizado pelo respeito ao patrimônio histórico. O que é uma obrigação, já que existem bens tombados pela União e Município. Inclusive, o Pórtico Central já recebeu recursos federais para seu restauro, há alguns anos atrás. Mas o que, de concreto, já ocorreu foi a destruição de 7 dos 11 guindastes que compunham o perfil do cais. Eram tombados e havia diretrizes específicas para que eles fossem preservados e valorizados. E a possibilidade de danos ao patrimônio está sendo investigada por órgãos competentes.
Ainda, para construir o centro comercial, com 2.200 vagas de estacionamento, está prevista a demolição do último armazém (A7), ao lado da Usina do Gasômetro. É o único que não recebeu a proteção do tombamento, mas não há dúvida de que ele faz parte de um conjunto característico, que deveria ser mantido integralmente.
Queremos olhar para o Cais Mauá e nos sentirmos de casa, com orgulho de preservar nossa identidade, desfrutando de um lugar integrado com a cidade e aberto a todos.