segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Locomotiva da Ferrovia do Riacho: por onde anda?



A Ferrovia do Riacho foi construída com o objetivo principal de garantir o transporte de lixo do centro de Porto Alegre para a área próxima de onde hoje está a Fundação Iberê Camargo e ser despejado no Guaíba. Foi concluída em 1899 e, em 1910, começou a obra de prolongamento da ferrovia até a Pedra Redonda, já tendo em vista o transporte de passageiros. A Ferrovia do Riacho encerrou o transporte de passageiros na década de 1930 e terminou definitivamente com as atividades em 1941, quando a enchente que assolou a Capital destruiu parte da linha.
A ferrovia, portanto, teve papel fundamental na formação dos bairros da zona sul, havendo uma estação férrea na Pracinha da Tristeza (hoje a Praça Comendador Souza Gomes), por volta de 1920. A partir do resgate desta história, feita pelo arquiteto e pesquisador André Huyer, com a publicação de sua tese de mestrado, em 2012, a comunidade inciou a mobilização para trazer a locomotiva para Porto Alegre, com a intenção de colocá-la de volta na praça.
Resumidamente, a locomotiva esteve exposta no Parque da Redenção e, depois de sofrer com o vandalismo,  foi encaminhada ao Museu do Carvão, em Arroio dos Ratos. De lá, foi cedida ao município de Carlos Barbosa, que queria transformá-la em mais um atrativo turístico na cidade, mas acabou abandonada, a céu aberto, no pátio de uma transportadora, como é possível ver nas fotos, e onde permanece até hoje.

Em 2015, pessoas da comunidade e ligadas a essa demanda estiveram na sede do IPHAN, em Porto Alegre, para solicitar formalmente que a locomotiva fosse trazida para a capital. Junto, foi entregue um abaixo-assinado, confirmando esse pedido e feito o relato da situação, que apontava, entre outras coisas, a existência de um inquérito civil do Ministério Público Estadual, que posteriormente passou à esfera federal, exigindo providências da Prefeitura de Carlos Barbosa em relação ao abandono da máquina; a manifestação desse Município sobre seu desinteresse em continuar com o bem e a posição da então SMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), que já havia determinado um local na Praça Comendador Souza Gomes, quando da reforma dessa, para a implantação da locomotiva.
A superintendência regional do IPHAN, em  17/05/2016, redigiu um parecer, concordando com a transferência do bem, colocando-o sob a responsabilidade do Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção (CCD). Foram solicitados documentos, que incluíam uma carta-compromisso e uma perspectiva de projeto para a restauração do bem. Em setembro de 2016, o patrimônio ferroviário, que incluía a locomotiva, que era municipal, ficou sob a responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Ao mesmo tempo, iniciou-se um processo de negociação entre o CCD e o Município de Carlos Barbosa, para que esse arcasse com as despesas de transporte do bem para Porto Alegre.  Mas, mesmo com várias tentativas de diálogo, o envio da locomotiva não ocorreu, havendo a troca da administração municipal.
Em 23/05/2017, ocorreu uma reunião na sede da superintendência do IPHAN em Porto Alegre, com a presença de representantes desse órgão, do DNIT, do CCD e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Neste encontro, todos concordaram com a vinda da locomotiva de volta ao seu local de origem, e, em 31/05/2016, o DNIT confirmou a possibilidade da doação da locomotiva ao Município de Porto Alegre, orientando que Prefeito Municipal de Porto Alegre formalizasse um pedido para aquele órgão. O CCD tentou por várias vezes entrar em contato com o prefeito, mas jamais conseguiu marcar uma audiência.
O quadro atual não pode ser pior: descaso da  Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa, que se mantém impassível ante a visível deterioração do bem, embora esteja respondendo ao Ministério Público Federal, que apura, inclusive, responsabilidades criminais. A comunidade não consegue agendar uma conversa com o prefeito de Porto Alegre, município que já não tem mais a mesma estrutura de secretarias que havia anteriormente, o que dificulta o acesso ao projeto de revitalização da Praça Comendador Souza Gomes, endereço futuro da máquina. Mesmo o IPHAN não tem respondido ao pedido de nova reunião para tratar do assunto.
Agora, visitada em janeiro de 2018, viu-se que o estado da locomotiva é lamentável. É visível a corrosão da carcaça em muitos lugares, inclusive com amassamento de um dos lados da cabine, possivelmente pelo choque de um dos caminhões em manobra no local, além de pichações. 
Até quando o poder público vai deixar que se perca o patrimônio da população? A comunidade tem se mobilizado há anos, inclusive tomando para si uma responsabilidade extraordinária, mas sem a contrapartida de quem tem o poder de decisão. Será que vamos perder mais essa parte de nossa história?



    
      Provável choque de um caminhão em manobra


Pichações em sua parte frontal


Proximidade do caminhão do bem

Fonte da parte histórica: A Ferrovia do Riacho — Do Sanitarismo à Modernização de Porto Alegre, de André Huyer.
Fotos: Jacqueline Custódio

domingo, 18 de setembro de 2016

E as passagens de pedestre da Vila Assunção?



Assunto recorrente no blog, mas importante que se retorne. Em dezembro, fará 7 anos que a comunidade da Vila Assunção recorreu ao Ministério Público para intervir em relação às vendas que a Prefeitura de Porto Alegre estava fazendo das passagens de pedestres do bairro, algumas, com escadarias e desenhos paisagísticos lindos, se fossem bem cuidadas.

Desde então, um inquérito civil tramitou vagarosamente, até que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse estabelecido com a prefeitura em 2012. Por esse TAC, a administração municipal deveria realizar um levantamento de todos esses próprios públicos, o que foi feito de forma irretocável pela Arquiteta Roseli Gessinger e apresentado aos moradores na audiência pública de 30 de setembro de 2015, na Paróquia da Igreja da Assunção, indicando um diagnóstico de cada imóvel.

Na audiência pública, além da comunidade, compareceram a representante da Procuradoria Geral do Município, Drª. Andrea Vizzoto, a representante do Ministério Público, Drª Annelise Steigleder, e o vice-prefeito, Sr. Sebastião Melo. Ficou acordado que, a partir do diagnóstico realizado, representantes do Ministério Público e da Procuradoria do Município iriam verificar caso a caso cada um desses bens e propor alternativas, que seriam levadas e discutidas com a comunidade. Por exemplo, se  a passagem estivesse invadida, seria feita uma reintegração de posse.

Em 06 de maio de 2016, como não tivesse nenhum resultado apresentado ou mesmo notícia de que o processo estava em curso, representantes da comunidade enviaram ofício ao Vice-Prefeito Sebastião Melo, solicitando uma audiência para conversar sobre o assunto. 

Até hoje, o vice-prefeito, hoje candidato à Prefeitura de Porto Alegre, não respondeu. Não se tem notícia de que esteja havendo essa discussão na administração municipal e, a cada dia, a Vila Assunção perde mais suas características de bairro Cidade-Jardim. 
Atualmente, verifica-se a existência de garagens e casas construídas em áreas públicas; outros, simplesmente incorporaram essas áreas aos seu terrenos. 

Fico impressionada com o descaso e o desprezo para com a população e com a coisa púplica. Não entendo como algo que foi denunciado há quase 7 anos, ainda não tenha tido uma solução. Foram feitas 2 audiências públicas. Nas duas, as pessoas manifestaram desejo de que as passagens permanecessem, com o evidente cuidado por parte da prefeitura, realizando a manutenção de iluminação e capina, inclusive demandando o retorno do que foi vendido de forma ILEGAL.

As eleições municipais estão aí. A escolha de vereadores e prefeito são decisivas no processo de construção da cidade que queremos. O nosso voto é valioso, pois precisamos de vozes que nos representem. Mas também temos que exercitar nossa participação, por mais difícil que possa ser. Sigamos pressionando por aquilo que entendemos ser melhor para a qualidade de vida da nossa cidade.

Hoje, nem mais isso é possível ver. Foi totalmente fechada pelo proprietário lindeiro.






domingo, 5 de junho de 2016

Antes que acabe...

O artista plástico e antropólogo João Galera resgata, com o projeto 'Antes que acabe', a memória da cidade de São Paulo através dos desenhos que registram as casinhas de vila, tradicionais de São Paulo, e são destruídas em meio ao processo de verticalização - crescente e constante da cidade.
O objetivo do projeto é usar a arte como instrumento de resistência. Através da técnica, Galera dialoga com a época em que as casa eram soberanas da paisagem paulista. O processo de desenhar vai de encontro à velocidade de crescimento da cidade, provocativo, e retém documentada a memória arquitetônica de uma São Paulo mais bucólica.
Através desta campanha, João deseja levar o trabalho ao maior número de pessoas possível, através da publicação do LIVRO 'ANTES QUE ACABE', onde reunirá os desenhos do projeto, produzidos ao longo de meses de pesquisa e observação.O livro contará com 60 desenhos e terá a parceria da Mandacaru Design para a produção gráfica.
Você pode garantir o seu e contribuir para a publicação deste livro aqui! Basta escolher uma opção de recompensa ao lado, e torcer para a campanha atingir a meta.
Além do livro, também estão à venda 3 opções de serigrafia (impressão sobre papel), com edição limitada de 20 exemplares cada, numeradas e assinadas pelo artista.  Veja as opções abaixo.

Com a sua colaboração, o livro será impresso e os desenhos e registros resultantes do projeto 'Antes que acabe', poderão chegar a mais pessoas, mantendo viva parte da historia de São Paulo através da arte de João Galera.










"São Paulo, a sétima maior cidade do mundo, completará 462 anos em 2016. Uma cidade antiga, com uma história baseada em rios, pobre e isolada de importância no início da colônia.
São Paulo foi crescendo sem dono (ou muitos), enriquecendo, criando raízes, bairros, casas, vidas. Cresceu em importância econômica, política. A casa típica dos bairros da cidade – o sobrado comprido, com janelas para a rua, suas grades, seu chão de cacos vermelhos, a geometria de arcos, pequenas colunas, o jardim atrás – sendo pouco a pouco substituída por grandes prédios de vidro e concreto. Contradições da cidade que tenta apagar sua história. O projeto visa registrar iconograficamente os remanescentes dessas construções, antes que acabem.
É um trabalho de resgate e resistência."
Vocês podem contribui para o projeto, acessando a página: https://partio.com.br/projeto/livro-antes-que-acabe/ ou clicando AQUI

sábado, 12 de março de 2016

Audiência Pública dia 16 de março: Cais Mauá

VENHA, TRAGA OS AMIGOS, DIVULGUE, PARTICIPE E DISCUTA!

DIA 16 DE MARÇO, ÀS 18H30, NO AUDITÓRIO DANTE BARONE, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA!



Agora, dia 16 de março, vamos ter uma oportunidade real de ouvir e sermos ouvidos sobre o projeto proposto para o nosso cais, por iniciativa do Deputado Estadual Tarcísio Zimmermann, proposta frente à comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. A organização do encontro convidou oficialmente o Governo do Estado do RS, através da Casa Civil, a Prefeitura de Porto Alegre, membros do Ministério Público, em especial das promotorias nas quais correm os inquéritos civil que investigam as irregularidades do projeto do cais, o Ministério Público de Contas e o Consórcio Cais Mauá do Brasil. 



Como vem sendo divulgado pela imprensa e pelas redes sociais, o projeto é eivado de irregularidades, que iniciaram mesmo antes da assinatura do contrato de arrendamento firmado entre o Governo do Estado (quando era Yeda Cruscius a governadora) e o consórcio, nos últimos dias de dezembro de 2010. Embora tais irregularidades sejam graves, os procedimentos para a obtenção dos licenciamentos seguem em grande velocidade, tendo o compromisso do prefeito Fortunati de "fazer o possível e o impossível" para que o projeto seja executado.  
No entanto, a cada dia, mais pessoas se envolvem na discussão e questionam a proposta que vai modificar para sempre o perfil de Porto Alegre. Isso porque é prevista a demolição do Armazém A7, uma estrutura um pouco mais nova que os demais armazéns e que não tem a proteção do tombamento, ainda que seja inventariado como bem de compatibilização. Isso significa que pode ser demolido, desde que a construção que ali venha a ser realizada observe as restrições necessárias à preservação cultural e histórica da edificação dos outros armazéns e da Usina do Gasômetro, além do entorno a que estiver vinculado, bem como à paisagem urbana, conforme determina a Lei Complementar nº 601/2008.
Baseado nessa brecha, o projeto de "revitalização" prevê a construção de um shopping center no local. No extremo oposto, próximo à rodoviária há a intenção de serem construídas torres de salas de escritório e hotel. Como também já discutido, serão disponibilizadas 4.000 vagas de estacionamento, aumentando o fluxo de carros numa região já com sinais de saturação de mobilidade.
Na próxima quarta-feira, dia 16 de março, as irregularidades jurídicas serão pontuadas, as questões ambientais, urbanísticas e patrimoniais virão à discussão e a população poderá participar dessa discussão essencial para a cidadania.


domingo, 3 de janeiro de 2016

Exposição "A cidade que se quer"

     
        A questão urbana vem tornando-se cada vez mais complexa: a maior parte da população do planeta já vive nas cidades; as mudanças climáticas são uma realidade que assusta a todos. Fica cada vez mais evidente que temos que repensar nossas cidades e a relação que temos com elas. 

        E inspiradas naquilo que crianças querem para Porto Alegre, foram feitas essas imagens. A partir da proposição da professora da 5ª série de duas escolas - uma pública e outra particular -, os alunos foram desafiados a escrever um parágrafo, colocando nele seus sonhos e desejos de uma cidade ideal. 

         Tarefa difícil colocar, em imagens, a imaginação e a realidade de crianças entre 10 e 11 anos, que observam o lugar onde vivem e têm, para com ele, expectativas distintas. Contudo, os muitos desejos em comum desenharam uma cidade limpa, segura, alegre.

       As mudanças já começam a dar sinal: os espaços públicos são ocupados e ressignificados, a população procura seu espaço nas decisões que vão alterar a configuração urbana, novas soluções são experimentadas. Mas é essencialmente das crianças a Porto Alegre do futuro.

Aqui estão as fotos e textos que compuseram a exposição " A Cidade que se quer", que teve início em 11/12/2015, na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RS)





“Uma cidade com aerotrens, que levassem as pessoas de um lugar para o outro, parques para piqueniques, áreas de lazer, prédios altos com cobertura coletiva, com piscina, lazer e esporte. Ônibus de dois andares, com vários clubes, barcos para turismo, praças com brinquedos maiores e mais bem cuidados.” Catarina Bertoja Gick, Turma: 152, Colégio Marista Ipanema.

 “Na minha cidade ideal não pode ter roubo, ladrão e assalto. Tem que ter pessoas felizes, casas para todos, com ninguém na rua e bem limpinha, iluminação e eventos.”
Eduarda de Quadros Lopes
Turma: 52 
Escola Estadual Osório Duque Estrada 








“Minha cidade ideal é sem poluição, sem ladrões, uma cidade melhor. E com bastante doces, com animais soltos em Porto Alegre, todo tipo de animais. Uma cidade alegre, feliz, tudo legal.”
Nataly Ramos AlvesTurma: 51, Escola Estadual Osório Duque Estrada 




















 “As casas seriam de biscoito, o tronco das árvores seriam de salsicha e as folhas de chocolate, a chuva seria de açúcar e a neve seria sorvete, as pessoas sempre estariam contentes, não haveria nada para desanimá-las.”

Lívia PetersenTurma: 152, Colégio Marista Ipanema 







 
“Uma cidade que não tenha crimes e onde todos os meus amigos tenham casas uma do lado da outra”.
Marcelo Rodrigo Carvalho MartelliTurma: 152, Colégio Marista Ipanema























"Para começar, para mim, o transporte público: tem gente que fica mais de uma hora esperando o ônibus. E coisas para a cultura, arte, jogos. As coisas são todas caras. No final do mês, só pagando contas, não dá nem pra se divertir. Os parques sempre todos sujos e cheios de bandidos. Quero uma cidade com direito de expressão, homossexuais. Uma praia relaxante para tirar muitas fotos (quando eu falo muitas é muitas!). E internet wi-fi de graça.”
Maria Julia S.C BarriosTurma: 51, Escola Estadual Osório Duque Estrada






“Para mim, deveria ter muito policiamento, a cada rua, e talvez em cada moradia. Ter muita plantação e mais praças ao ar livre. Também, muito mais hospitais, em cada bairro, tirando coisas desnecessárias para o público, mais escolas (públicas e particulares), com direitos para os professores e melhor salário. Ajudaria as pessoas que não têm condições, para ter uma casa, tiraria as vilas (todas). Proibiria as pessoas de andarem de carro, só a pé, de bicicleta e etc, para não existir mais poluição na cidade.”

Giovanna Pedrini M. 
Turma: 153, Colégio Marista Ipanema 






 
“A cidade ideal seria perfeita para mim com policiais em todos os lugares, mais câmeras de segurança para certos policiais corruptos no trabalho sujo, mais dinheiro para os professores, hospital e construções de prédios e casas e sem ladrões e traficantes. E nunca assédios sexuais pelos ônibus, metrô e lugares muito apertados e sem racismo.”
Ezequiel Lima Neves
Turma: 51
Escola Estadual Osório Duque Estrada












“Seria uma cidade onde todos se conhecessem e se respeitassem, que não tivesse pessoas nem animais de rua, com muita segurança e bem limpa. Com mais praças e lugares mais tranquilos onde toda a família pudesse se divertir. Resumindo, essa seria minha cidade ideal”.
Paula Mór Spannenberg
Turma: 153
Colégio Marista Ipanema








“A minha cidade seria sem roubos, sem preconceito, mais segura. Na verdade, tinha que mudar quase tudo. Tipo, as escolas tinham que ser mais seguras, o Guaíba tinha que ser mais cuidado, sem lixo, o centro tinha que ter mais policiais etc. Porto Alegre é muito legal, mas tem que cuidar, né, para ela ser mais limpa."
Vitória Maciel
Turma: 51

Escola Estadual Osório Duque Estrada




sábado, 21 de novembro de 2015

Fórum Nacional Setorial: trocando em miúdos

Como finalização do processo de eleição do Conselho Nacional de Políticas Públicas (CNPC) e colegiados setoriais nacionais, aconteceu em Brasília, entre os dias 17 e 20 de novembro de 2015, um encontro denominado de Fórum Nacional Setorial das Áreas Técnicas. Nesse encontro, foram escolhidos os representantes - titulares e suplentes - dos colegiados e designado um representante de cada área para atuar junto ao CNPC. E o que são consideradas áreas técnicas pelo Ministério da Cultura (MinC)? São aquelas ligadas à Arquitetura e Urbanismo, Arquivos, Design, Moda, Museus e Patrimônio Material. 
O colegiado do Patrimônio Material é composto por 15 titulares e 15 suplentes, que tem como maior desafio concluir o plano nacional para o setor. Serão feitas algumas reuniões presenciais com todos os titulares, mas muito do trabalho será feito através da comunicação via internet entre todos os integrantes do colegiado e em cada estado de nosso país. 
Para fazer um breve histórico, no caso do patrimônio material, aqui no RS, existiam 3 candidatos a delegados, tendo sido eleito um, devido ao número de participantes na etapa presencial (setembro), que ocorreu em Porto Alegre. Na última etapa, o representante do RS foi eleito como membro titular do colegiado. Terá como tarefa promover o debate sobre as políticas públicas aqui e levar as deliberações ao colegiado, fazendo esta ponte, no sentido de tornar dinâmica e representativa essa construção.
Em Porto Alegre, em 11 de novembro de 2015, foi realizada a plenária do Colegiado Setorial de Memória e Patrimônio (estadual), na qual foram eleitos 10 representantes da sociedade civil, com respectivos suplentes, que comporão com 5 representantes de órgãos indicados pelo Governo do Estado e seus suplentes.
São instâncias precisam dialogar e, mais do que tudo, precisam agregar as diversas áreas que constituem nosso patrimônio cultural, como arqueologia, museus, patrimônio edificado, quilombos, povos de terreiro, entre tantos outros. E os debates devem ser conduzidos sempre na perspectiva da transversalidade, dialogando com a Arquitetura e Urbanismo, Culturas Populares e Cultura Afro-Brasileira, por exemplo.
E nós temos um importante papel nessa construção. Artistas, produtores, fazedores de cultura, gestores, estudantes, pesquisadores, lideranças comunitárias e cidadãos e cidadãs que desejem contribuir encontram aqui um caminho. A participação das pessoas é fundamental para a defesa de nosso patrimônio. Temos que fazer esse diálogo acontecer, e o movimento Chega de Demolir Porto Alegre propõe-se a ser uma das muitas ferramentas para esse fim.  Quando vamos fazer nosso primeiro encontro?


domingo, 15 de novembro de 2015

Carta Aberta a Porto Alegre (do Coletivo Cais Mauá de Todos)

Mais que ruas e praças, a cidade é parte de nosso ser, cenário de nosso destino e garantia de nossa potência histórica.
Francisco Marshall – cidade, polis, cidadania
A revitalização do Cais Mauá está na pauta dos gaúchos há muito tempo. Desde o final dos anos 90, quando foram desativadas boa parte de suas funções portuárias, as construções históricas estão apodrecendo, abandonadas pelo poder público.
As diversas tentativas de viabilizar o restauro para exploração e uso do pórtico central, prédios e armazéns, tombados pelo patrimônio histórico no âmbito Federal e Municipal, fracassaram. E o discurso recorrente é o clássico: “O Estado não tem dinheiro”. Assim como a solução, sempre providencial, é a mesma: “É preciso privatizar”.
A Parceria Público Privada pode ser bem-vinda, desde que regulada pelo Estado em prol do interesse público. E garantidas a ampla participação, total transparência e plena legalidade do processo; para que a população decida, de fato e de direito, qual a melhor forma de requalificação do Cais Mauá de Porto Alegre.
Falsas polêmicas “favoráveis X contrários”, “vanguarda X atraso”, “realistas x românticos” desrespeitam a inteligência de milhões de gaúchos. Todos somos favoráveis à revitalização do Cais. A discussão é sobre QUAL “revitalização” é boa para a sociedade e para a memória da cidade que se construiu a partir do Cais do Porto. Afinal, bons e maus projetos geram empregos. Mas os maus projetos geram passivos que são pagos por todos nós; e para sempre.
Não se trata de um conflito de opiniões, mas de um conflito de interesse público e com a justiça, pois o processo é repleto de ilegalidades (licitação, contrato e consórcio) em flagrante desrespeito à Constituição Federal e as Legislações Estadual e Municipal. É inaceitável permitir uma intervenção urbana de natureza ilegal na área pública mais simbólica da cidade.
As falsas polêmicas servem apenas para desviar a atenção do que realmente importa, que são os conflitos legais e judiciais que apresentamos nesta Carta Aberta à Porto Alegre.
Nós não podemos compactuar com: 1) Projeto que não é elaborado com ampla participação popular, 2) Fraude do processo licitatório; 3) Irregularidades do contrato de concessão; 4) Caducidade do regime urbanístico municipal.
Toda a população quer o Cais Mauá reintegrado ao Centro Histórico! E exigimos participação, transparência e legalidade em todo o processo porque é sempre bom lembrar que a cidade não pertence apenas ao prefeito e aos vereadores, pertence a todos os porto-alegrenses.
Defendemos a imediata: 1) Rescisão de contrato do Consórcio Cais Mauá S.A, 2) Participação popular e ouvida da sociedade civil; 3) Abertura de concurso público de projetos e 4) Realização de nova licitação de concessão.
Queremos uma revitalização que respeite a memória da cidade e seja capaz de promover desenvolvimento sustentável e integrado. Queremos um Cais Mauá de Todos e para Todos.


Brasil Relatório de Ilegalidades e Irregularidades
ESFERA NACIONAL
1. Constituição Federal
1.1 Lei de Licitação: Tem como base um princípio da Constituição Federal que assegura igualdade de condições a todos os concorrentes. O edital, apesar de aberto a empresas e escritórios internacionais: a) não apresentava uma versão na língua inglesa, b) não disponibilizava alguns anexos referidos no corpo do edital e c)houve a participação, no certame, de empresa que trabalhou no estudo de diretrizes que serviram de base à licitação, fato proibido por essa lei.
1.2 Lei da Transparência: o objetivo dessa norma é permitir o acesso às informações – garantia constitucional – prevendo prazos para que a Administração Pública apresente os dados solicitados. No caso do Cais Mauá, foram protocolados vários pedidos de informação, sem que tenha havido resposta a algum deles. Como exemplo, em 05.09.2014 o pedido foi protocolado no portal da transparência, sob o número 352086-14-65.
2. Leis Federais
2.1 Ministério Público Federal – Núcleo de Combate a Corrupção: Protocolado relatório de denúncias acompanhado de 6.500 assinaturas do abaixo assinado Cais Mauá de Todos, e encaminhado ao Núcleo de Combate à Corrupção, sob o nº PR-RS-00034657/2015, e na Defensoria Pública, protocolo SPI nº 1239-3000/15-3.
Fato Investigado: Operação “Fundo Perdido”, da Polícia Federal, investiga a NGS Capital por suposto crime contra o sistema financeiro nacional, empresa que, a partir de 2012, passa a integrar o Consórcio Porto Cais Mauá do Brasil, detendo 39% de suas ações.
ESFERA ESTADUAL
1. Ministério Público Estadual
1.1 Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (IC.00829.00022/2014): A partir de uma denúncia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de uma Inspeção Especial (processo nº 002765-0200/13-8), que, em 2012, apontou irregularidades na execução do contrato entre o consórcio e o Governo do Estado, representado pela Superintendência dos Portos e Hidrovias (SPH). Resumidamente:
a) não elaboração do projeto executivo dentro do prazo estipulado no contrato;
b) exigências de seguro de responsabilidade civil e empresarial e garantias para o cumprimento do contrato apresentadas após o prazo estipulado;
c) não comprovou possuir o patrimônio líquido de R$ 400 milhões, exigidos em contrato, nem operação financeira que pudesse ser equivalente;
d) o projeto integral não foi apresentado 120 dias após a assinatura do contrato, aprovação parcial de projetos junto ao IPHAN e à Prefeitura Municipal, falta de aprovação do EIARIMA, falta de emissão de licenças ambientais, ausência de aprovação dos projetos junto à ANTAQ, morosidade no fornecimento de informações e deficiências na fiscalização, por parte da SPH;
e) alteração do quadro societário do consórcio, sem a comprovação das exigências de qualificação e a devida habilitação, requisitos presentes na fase de licitação, que deveriam ser comprovadas, sob pena de rescisão do contrato;
f) intervenções por parte da Casa Civil e demais órgãos do Governo do Estado sobre a SPH, fragilizando o cumprimento das obrigações de acompanhamento da execução do contrato, fiscalização e imposições de sanções.
1.2 Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (IC. 00833.00093/2009): Inquérito civil para averiguar possíveis danos ao patrimônio cultural em decorrência das obras que irão integrar o projeto “Cais Mauá”, tendo em conta os tombamentos que recaem sobre os pavilhões do cais e a Usina do Gasômetro.
a) previsão de demolição dos armazéns A7, C1, C2 e C3, atualmente não protegidos juridicamente;
b) impacto negativo na paisagem, com alteração do perfil da cidade, agravado pela construção de torres de 100 metros na orla e shopping center ao lado da usina;
c) possibilidade de dano à sítio arqueológico, em especial na área prevista para a construção do shopping;
d) falta da análise de detalhamento técnico do projeto paisagístico, exceto para as intervenções aos bens tombados pelo IPHAN
e) demolição de 7 dos 11 guindastes, patrimônio protegido de Porto Alegre, cuja a responsabilização está sendo analisada pelo Inquérito Civil nº 00833.00022/2015.
1.3 Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (IC nº 01202.00042/2014). Em síntese, foram denunciadas as seguintes irregularidades, com base, principalmente na Lei Complementar 638/2010, que trata da regulamentação da área do Cais Mauá:
a) A referida lei permite obras que não estão de acordo com legislações de entorno de bem tombado;
b) Os índices construtivos, que permitem a construção das torres, não estão mais válidos, pois, para seu aproveitamento, as obras deveriam ter sido iniciadas até 31.12.2012.
c) O uso e o direito de construir foram concedidos sem ônus, contrariando o Estatuto da Cidade, que prevê a figura da outorga onerosa.
d) A lei citada não obriga a doação de áreas para o sistema viário e equipamentos públicos, como deveria, além de não prever medidas mitigatórias e contrapartidas;
e) Impossibilidade de construção em orla de rio e proibição de parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de assegurar proteção contra as cheias, previsto pelo nosso Plano Diretor.
Carta lida na ManiFESTA Mauá – Carta Aberta a Porto Alegre Coletivo Cais Mauá de Todos – 
30 de outubro de 2015