domingo, 18 de setembro de 2016

E as passagens de pedestre da Vila Assunção?



Assunto recorrente no blog, mas importante que se retorne. Em dezembro, fará 7 anos que a comunidade da Vila Assunção recorreu ao Ministério Público para intervir em relação às vendas que a Prefeitura de Porto Alegre estava fazendo das passagens de pedestres do bairro, algumas, com escadarias e desenhos paisagísticos lindos, se fossem bem cuidadas.

Desde então, um inquérito civil tramitou vagarosamente, até que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse estabelecido com a prefeitura em 2012. Por esse TAC, a administração municipal deveria realizar um levantamento de todos esses próprios públicos, o que foi feito de forma irretocável pela Arquiteta Roseli Gessinger e apresentado aos moradores na audiência pública de 30 de setembro de 2015, na Paróquia da Igreja da Assunção, indicando um diagnóstico de cada imóvel.

Na audiência pública, além da comunidade, compareceram a representante da Procuradoria Geral do Município, Drª. Andrea Vizzoto, a representante do Ministério Público, Drª Annelise Steigleder, e o vice-prefeito, Sr. Sebastião Melo. Ficou acordado que, a partir do diagnóstico realizado, representantes do Ministério Público e da Procuradoria do Município iriam verificar caso a caso cada um desses bens e propor alternativas, que seriam levadas e discutidas com a comunidade. Por exemplo, se  a passagem estivesse invadida, seria feita uma reintegração de posse.

Em 06 de maio de 2016, como não tivesse nenhum resultado apresentado ou mesmo notícia de que o processo estava em curso, representantes da comunidade enviaram ofício ao Vice-Prefeito Sebastião Melo, solicitando uma audiência para conversar sobre o assunto. 

Até hoje, o vice-prefeito, hoje candidato à Prefeitura de Porto Alegre, não respondeu. Não se tem notícia de que esteja havendo essa discussão na administração municipal e, a cada dia, a Vila Assunção perde mais suas características de bairro Cidade-Jardim. 
Atualmente, verifica-se a existência de garagens e casas construídas em áreas públicas; outros, simplesmente incorporaram essas áreas aos seu terrenos. 

Fico impressionada com o descaso e o desprezo para com a população e com a coisa púplica. Não entendo como algo que foi denunciado há quase 7 anos, ainda não tenha tido uma solução. Foram feitas 2 audiências públicas. Nas duas, as pessoas manifestaram desejo de que as passagens permanecessem, com o evidente cuidado por parte da prefeitura, realizando a manutenção de iluminação e capina, inclusive demandando o retorno do que foi vendido de forma ILEGAL.

As eleições municipais estão aí. A escolha de vereadores e prefeito são decisivas no processo de construção da cidade que queremos. O nosso voto é valioso, pois precisamos de vozes que nos representem. Mas também temos que exercitar nossa participação, por mais difícil que possa ser. Sigamos pressionando por aquilo que entendemos ser melhor para a qualidade de vida da nossa cidade.

Hoje, nem mais isso é possível ver. Foi totalmente fechada pelo proprietário lindeiro.






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