sábado, 12 de março de 2016

Audiência Pública dia 16 de março: Cais Mauá

VENHA, TRAGA OS AMIGOS, DIVULGUE, PARTICIPE E DISCUTA!

DIA 16 DE MARÇO, ÀS 18H30, NO AUDITÓRIO DANTE BARONE, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA!



Agora, dia 16 de março, vamos ter uma oportunidade real de ouvir e sermos ouvidos sobre o projeto proposto para o nosso cais, por iniciativa do Deputado Estadual Tarcísio Zimmermann, proposta frente à comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. A organização do encontro convidou oficialmente o Governo do Estado do RS, através da Casa Civil, a Prefeitura de Porto Alegre, membros do Ministério Público, em especial das promotorias nas quais correm os inquéritos civil que investigam as irregularidades do projeto do cais, o Ministério Público de Contas e o Consórcio Cais Mauá do Brasil. 



Como vem sendo divulgado pela imprensa e pelas redes sociais, o projeto é eivado de irregularidades, que iniciaram mesmo antes da assinatura do contrato de arrendamento firmado entre o Governo do Estado (quando era Yeda Cruscius a governadora) e o consórcio, nos últimos dias de dezembro de 2010. Embora tais irregularidades sejam graves, os procedimentos para a obtenção dos licenciamentos seguem em grande velocidade, tendo o compromisso do prefeito Fortunati de "fazer o possível e o impossível" para que o projeto seja executado.  
No entanto, a cada dia, mais pessoas se envolvem na discussão e questionam a proposta que vai modificar para sempre o perfil de Porto Alegre. Isso porque é prevista a demolição do Armazém A7, uma estrutura um pouco mais nova que os demais armazéns e que não tem a proteção do tombamento, ainda que seja inventariado como bem de compatibilização. Isso significa que pode ser demolido, desde que a construção que ali venha a ser realizada observe as restrições necessárias à preservação cultural e histórica da edificação dos outros armazéns e da Usina do Gasômetro, além do entorno a que estiver vinculado, bem como à paisagem urbana, conforme determina a Lei Complementar nº 601/2008.
Baseado nessa brecha, o projeto de "revitalização" prevê a construção de um shopping center no local. No extremo oposto, próximo à rodoviária há a intenção de serem construídas torres de salas de escritório e hotel. Como também já discutido, serão disponibilizadas 4.000 vagas de estacionamento, aumentando o fluxo de carros numa região já com sinais de saturação de mobilidade.
Na próxima quarta-feira, dia 16 de março, as irregularidades jurídicas serão pontuadas, as questões ambientais, urbanísticas e patrimoniais virão à discussão e a população poderá participar dessa discussão essencial para a cidadania.


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