Projeto Novo Recife

           Um projeto polêmico, que envolve a região portuária. Porto Alegre? Não, é Recife, Pernambuco. Assim como os gaúchos, a população da cidade não foi consultada e um consórcio de empresas, nesse caso, brasileiras planeja a construção de 13 torres para residências e escritórios. A área situa-se na região portuária e abandonada, conhecida como Cais José Estelita. O local em questão fica entre os dois conjuntos de galpões ao longo do Cais – do início do Cabanga ao viaduto das Cinco Pontas. O local abriga antigos galpões, estações ferroviárias e a segunda linha de trem mais antiga do Brasil.

Fonte: PINIweb

          Contudo, segundo o Instituto dos Arquitetos do Brasil, seccional de Pernambuco, através de sua presidente, a arquiteta Vitória Régia de Andrade, pondera que o projeto não resolve os problemas do bairro São José, que deveria, na verdade, receber um plano urbanístico da prefeitura para a criação de espaços de convivência. Existe uma grande preocupação, tanto da população quanto das entidades ligadas ao meio ambiente e urbanismo, referente ao impacto que tal empreendimento trará à região.

           O projeto foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da prefeitura de Recife, nos últimos dias de dezembro. A validade da aprovação, entretanto, foi questionada pelo grupo apartidário Direitos Urbanos, que discute assuntos de interesse urbano da cidade. 

           Conforme noticiado no site G1, "O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social, entidade que atua na defesa e promoção dos direitos humanos, pediu, por meio de nota pública, que a prefeitura não aprovasse a proposta. 'Para que ela seja discutida, posteriormente, com mais transparência e ouvindo, em audiência pública na Câmara de Vereadores, as entidades representativas da sociedade civil e militantes comprometidos com a efetivação do direito à cidade'. O projeto não apresentou análise dos impactos sobre uma área classificada como Setor de Sustentabilidade Ambiental e estudo de impacto da vizinhança, como prevê o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor". A construção de uma "parede" de prédios interfere no arejamento da cidade, provocando elevação da temperatura, impulsionando a concentração de atividades na área central e, com isso, aumento do número de automóveis.

          A promotora Belize Câmara, da Promotoria do Meio Ambiente, que vinha acompanhando o caso e atuando de forma efetiva através de uma ação civil pública, foi afastada do posto, agora, em março de 2013. De acordo com o grupo Direitos Urbanos," na voz do promotor público o interesse coletivo deixa a esfera da abstração e se torna factível, exequível e, nos melhores casos, real. Calar a voz do promotor público é silenciar a democracia". 

Fonte: O Reverso da Justiça - Direitos Urbanos

          Conforme Edilson Silva, no blog Acerto de Contas, as críticas ao projeto focam " na preservação do patrimônio histórico e na destinação da área para fins de interesse das maiorias, que significa dizer voltar a área para fins da coletividade da cidade: direito humano à contemplação da paisagem; direito à brisa e a uma temperatura ambiente mais adequada nas áreas centrais da cidade; direito à mobilidade; direito à moradia; direito a opinar e decidir em que tipo de cidade queremos e podemos morar, como bem consagra o ordenamento jurídico vigente, através, dentre outros, do Estatuto das Cidades". 

Projeto ‘Novo Recife’: exemplo de especulação imobiliária e segregação social. 
Fonte: Revista Babel

          E essa é sempre a mesma discussão: interesse público x interesse privado. Cidade para todos ou cidade-mercadoria? Aqui em Porto Alegre, com a escolha da cidade como sede da Copa, a opção por parte da prefeitura pela Cidade-mercadoria parece muito clara. É visível no projeto do nosso Cais da Mauá, na ocupação da orla do Guaíba, nos contratos firmados com clubes de futebol e as construtoras de seus estádios. Cabe a nós mantermos o questionamento, marcando posição e defendendo os interesses comuns, como estamos fazendo no caso da Rua Anita e nas remoções da Vila Tronco, entre outros.

         Para ajudar a divulgar o disparate que é o projeto Novo Recife, nós que nos insurgimos contra o projeto do Pontal do Estaleiro, podemos assinar a carta ao prefeito de Recife, idealizada pelo grupo Direitos Urbanos. Quatro estudantes brasileiros que residem atualmente na Itália fizeram um pequeno vídeo que pode ser acessado aqui.

Assinar a Carta ao Prefeito - clique aqui