Fórum Nacional Setorial: trocando em miúdos

Como finalização do processo de eleição do Conselho Nacional de Políticas Públicas (CNPC) e colegiados setoriais nacionais, aconteceu em Brasília, entre os dias 17 e 20 de novembro de 2015, um encontro denominado de Fórum Nacional Setorial das Áreas Técnicas. Nesse encontro, foram escolhidos os representantes - titulares e suplentes - dos colegiados e designado um representante de cada área para atuar junto ao CNPC. E o que são consideradas áreas técnicas pelo Ministério da Cultura (MinC)? São aquelas ligadas à Arquitetura e Urbanismo, Arquivos, Design, Moda, Museus e Patrimônio Material. 

O colegiado do Patrimônio Material é composto por 15 titulares e 15 suplentes, que tem como maior desafio concluir o plano nacional para o setor. Serão feitas algumas reuniões presenciais com todos os titulares, mas muito do trabalho será feito através da comunicação via internet entre todos os integrantes do colegiado e em cada estado de nosso país. 

Para fazer um breve histórico, no caso do patrimônio material, aqui no RS, existiam 3 candidatos a delegados, tendo sido eleito um, devido ao número de participantes na etapa presencial (setembro), que ocorreu em Porto Alegre. Na última etapa, o representante do RS foi eleito como membro titular do colegiado. Terá como tarefa promover o debate sobre as políticas públicas aqui e levar as deliberações ao colegiado, fazendo esta ponte, no sentido de tornar dinâmica e representativa essa construção.

Em Porto Alegre, em 11 de novembro de 2015, foi realizada a plenária do Colegiado Setorial de Memória e Patrimônio (estadual), na qual foram eleitos 10 representantes da sociedade civil, com respectivos suplentes, que comporão com 5 representantes de órgãos indicados pelo Governo do Estado e seus suplentes.

São instâncias precisam dialogar e, mais do que tudo, precisam agregar as diversas áreas que constituem nosso patrimônio cultural, como arqueologia, museus, patrimônio edificado, quilombos, povos de terreiro, entre tantos outros. E os debates devem ser conduzidos sempre na perspectiva da transversalidade, dialogando com a Arquitetura e Urbanismo, Culturas Populares e Cultura Afro-Brasileira, por exemplo.

E nós temos um importante papel nessa construção. Artistas, produtores, fazedores de cultura, gestores, estudantes, pesquisadores, lideranças comunitárias e cidadãos e cidadãs que desejem contribuir encontram aqui um caminho. A participação das pessoas é fundamental para a defesa de nosso patrimônio. Temos que fazer esse diálogo acontecer, e o movimento Chega de Demolir Porto Alegre propõe-se a ser uma das muitas ferramentas para esse fim.  Quando vamos fazer nosso primeiro encontro?

Carta Aberta a Porto Alegre (do Coletivo Cais Mauá de Todos)

Mais que ruas e praças, a cidade é parte de nosso ser, cenário de nosso destino e garantia de nossa potência histórica.
Francisco Marshall – cidade, polis, cidadania

A revitalização do Cais Mauá está na pauta dos gaúchos há muito tempo. Desde o final dos anos 90, quando foram desativadas boa parte de suas funções portuárias, as construções históricas estão apodrecendo, abandonadas pelo poder público.

As diversas tentativas de viabilizar o restauro para exploração e uso do pórtico central, prédios e armazéns, tombados pelo patrimônio histórico no âmbito Federal e Municipal, fracassaram. E o discurso recorrente é o clássico: “O Estado não tem dinheiro”. Assim como a solução, sempre providencial, é a mesma: “É preciso privatizar”.

A Parceria Público Privada pode ser bem-vinda, desde que regulada pelo Estado em prol do interesse público. E garantidas a ampla participação, total transparência e plena legalidade do processo; para que a população decida, de fato e de direito, qual a melhor forma de requalificação do Cais Mauá de Porto Alegre.

Falsas polêmicas “favoráveis X contrários”, “vanguarda X atraso”, “realistas x românticos” desrespeitam a inteligência de milhões de gaúchos. Todos somos favoráveis à revitalização do Cais. A discussão é sobre QUAL “revitalização” é boa para a sociedade e para a memória da cidade que se construiu a partir do Cais do Porto. Afinal, bons e maus projetos geram empregos. Mas os maus projetos geram passivos que são pagos por todos nós; e para sempre.

Não se trata de um conflito de opiniões, mas de um conflito de interesse público e com a justiça, pois o processo é repleto de ilegalidades (licitação, contrato e consórcio) em flagrante desrespeito à Constituição Federal e as Legislações Estadual e Municipal. É inaceitável permitir uma intervenção urbana de natureza ilegal na área pública mais simbólica da cidade.

As falsas polêmicas servem apenas para desviar a atenção do que realmente importa, que são os conflitos legais e judiciais que apresentamos nesta Carta Aberta à Porto Alegre.

Nós não podemos compactuar com: 1) Projeto que não é elaborado com ampla participação popular, 2) Fraude do processo licitatório; 3) Irregularidades do contrato de concessão; 4) Caducidade do regime urbanístico municipal.

Toda a população quer o Cais Mauá reintegrado ao Centro Histórico! E exigimos participação, transparência e legalidade em todo o processo porque é sempre bom lembrar que a cidade não pertence apenas ao prefeito e aos vereadores, pertence a todos os porto-alegrenses.

Defendemos a imediata: 1) Rescisão de contrato do Consórcio Cais Mauá S.A, 2) Participação popular e ouvida da sociedade civil; 3) Abertura de concurso público de projetos e 4) Realização de nova licitação de concessão.

Queremos uma revitalização que respeite a memória da cidade e seja capaz de promover desenvolvimento sustentável e integrado. Queremos um Cais Mauá de Todos e para Todos.

Brasil Relatório de Ilegalidades e Irregularidades

ESFERA NACIONAL

1. Constituição Federal

1.1 Lei de Licitação: Tem como base um princípio da Constituição Federal que assegura igualdade de condições a todos os concorrentes. O edital, apesar de aberto a empresas e escritórios internacionais: a) não apresentava uma versão na língua inglesa, b) não disponibilizava alguns anexos referidos no corpo do edital e c)houve a participação, no certame, de empresa que trabalhou no estudo de diretrizes que serviram de base à licitação, fato proibido por essa lei.

1.2 Lei da Transparência: o objetivo dessa norma é permitir o acesso às informações – garantia constitucional – prevendo prazos para que a Administração Pública apresente os dados solicitados. No caso do Cais Mauá, foram protocolados vários pedidos de informação, sem que tenha havido resposta a algum deles. Como exemplo, em 05.09.2014 o pedido foi protocolado no portal da transparência, sob o número 352086-14-65.

2. Leis Federais

2.1 Ministério Público Federal – Núcleo de Combate a Corrupção: Protocolado relatório de denúncias acompanhado de 6.500 assinaturas do abaixo assinado Cais Mauá de Todos, e encaminhado ao Núcleo de Combate à Corrupção, sob o nº PR-RS-00034657/2015, e na Defensoria Pública, protocolo SPI nº 1239-3000/15-3.

Fato Investigado: Operação “Fundo Perdido”, da Polícia Federal, investiga a NGS Capital por suposto crime contra o sistema financeiro nacional, empresa que, a partir de 2012, passa a integrar o Consórcio Porto Cais Mauá do Brasil, detendo 39% de suas ações.

ESFERA ESTADUAL

1. Ministério Público Estadual

1.1 Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (IC.00829.00022/2014): A partir de uma denúncia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de uma Inspeção Especial (processo nº 002765-0200/13-8), que, em 2012, apontou irregularidades na execução do contrato entre o consórcio e o Governo do Estado, representado pela Superintendência dos Portos e Hidrovias (SPH). Resumidamente:

a) não elaboração do projeto executivo dentro do prazo estipulado no contrato;

b) exigências de seguro de responsabilidade civil e empresarial e garantias para o cumprimento do contrato apresentadas após o prazo estipulado;

c) não comprovou possuir o patrimônio líquido de R$ 400 milhões, exigidos em contrato, nem operação financeira que pudesse ser equivalente;

d) o projeto integral não foi apresentado 120 dias após a assinatura do contrato, aprovação parcial de projetos junto ao IPHAN e à Prefeitura Municipal, falta de aprovação do EIARIMA, falta de emissão de licenças ambientais, ausência de aprovação dos projetos junto à ANTAQ, morosidade no fornecimento de informações e deficiências na fiscalização, por parte da SPH;

e) alteração do quadro societário do consórcio, sem a comprovação das exigências de qualificação e a devida habilitação, requisitos presentes na fase de licitação, que deveriam ser comprovadas, sob pena de rescisão do contrato;

f) intervenções por parte da Casa Civil e demais órgãos do Governo do Estado sobre a SPH, fragilizando o cumprimento das obrigações de acompanhamento da execução do contrato, fiscalização e imposições de sanções.

1.2 Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (IC. 00833.00093/2009): Inquérito civil para averiguar possíveis danos ao patrimônio cultural em decorrência das obras que irão integrar o projeto “Cais Mauá”, tendo em conta os tombamentos que recaem sobre os pavilhões do cais e a Usina do Gasômetro.

a) previsão de demolição dos armazéns A7, C1, C2 e C3, atualmente não protegidos juridicamente;

b) impacto negativo na paisagem, com alteração do perfil da cidade, agravado pela construção de torres de 100 metros na orla e shopping center ao lado da usina;

c) possibilidade de dano à sítio arqueológico, em especial na área prevista para a construção do shopping;

d) falta da análise de detalhamento técnico do projeto paisagístico, exceto para as intervenções aos bens tombados pelo IPHAN

e) demolição de 7 dos 11 guindastes, patrimônio protegido de Porto Alegre, cuja a responsabilização está sendo analisada pelo Inquérito Civil nº 00833.00022/2015.

1.3 Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (IC nº 01202.00042/2014). Em síntese, foram denunciadas as seguintes irregularidades, com base, principalmente na Lei Complementar 638/2010, que trata da regulamentação da área do Cais Mauá:

a) A referida lei permite obras que não estão de acordo com legislações de entorno de bem tombado;

b) Os índices construtivos, que permitem a construção das torres, não estão mais válidos, pois, para seu aproveitamento, as obras deveriam ter sido iniciadas até 31.12.2012.

c) O uso e o direito de construir foram concedidos sem ônus, contrariando o Estatuto da Cidade, que prevê a figura da outorga onerosa.

d) A lei citada não obriga a doação de áreas para o sistema viário e equipamentos públicos, como deveria, além de não prever medidas mitigatórias e contrapartidas;

e) Impossibilidade de construção em orla de rio e proibição de parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de assegurar proteção contra as cheias, previsto pelo nosso Plano Diretor.

Carta lida na ManiFESTA Mauá – Carta Aberta a Porto Alegre Coletivo Cais Mauá de Todos – 

30 de outubro de 2015

Carta aberta a Rosane de Oliveira sobre seu comentário sobre o Cais Mauá em ZH de 19.09.15

Para qualificar o debate em torno do projeto Cais Mauá, reproduzo na íntegra a resposta a colunista Rosane de Oliveira, que escreveu sobre os "românticos" e a "muralha de conservadorismo".
Foi escrito por Katia Suman e Lena Cavalheiro:

Dizem que ninguém lê texto longo na internet, que se não tiver foto de gatinho não tem a menor chance. Mas, de qualquer maneira, fica aqui registrada a carta aberta que enviamos à jornalista Rosane de Oliveira, em resposta ao comentário que ela publicou ontem em ZH, nos taxando de atrasados , românticos, responsáveis por uma verdadeira "muralha de conservadorismo"

É longo, mas ninguém é obrigado a ler.

Gostaríamos de fazer algumas observações em relação ao teu texto de sábado na ZH, te passar um pouco da visão de quem está se opondo a este projeto para o cais, ou seja, o famoso "contraditório", ok?

Vamos lá:

1. com todo respeito, uma “muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que o combo-revitalização "shopping + torres + estacionamento " é sinônimo de melhoria de uma cidade.

Encarar um shopping como agente revitalizador urbano poderia ser aceitável nos anos 60 do século passado, quando o consumo de massa e a política rodoviarista estavam no topo da lista das novidades em termos de estratégias de desenvolvimento econômico e urbano de uma cidade. Hoje esse tipo de instrumento de desenvolvimento urbano torna-se a cada dia mais obsoleto, em parte pelo crescimento do sistema de vendas online (veja artigo do Estadão abaixo), em parte pela consciência de que esses bunkers no meio da cidade nada têm de urbanos, já que, entre outros efeitos colaterais, provocam o esvaziamento das ruas ao transferirem não só o comércio como também as pessoas para dentro de um ambiente fechado e controlado. As pessoas que defendem shopping e estacionamento no centro de Porto não percebem que o espaço público de uma cidade é realmente onde a cidade acontece, onde ela existe, e que portanto promover condições para que as pessoas permaneçam nas ruas, usufruam e se apropriem do espaço público de uma cidade é dever de sua gestão. Aliás, nesse sentido a Prefeitura parece ter esquecido de que ela mesma já esteve alinhada a esse pensamento, afinal o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre estabelece que um dos vetores de desenvolvimento econômico do centro da cidade é justamente o comércio de porta de rua.

O melhor exemplo dessa crise do modelo do shopping se vê nos Estados Unidos, país criador desse modelo de equipamento urbano, e que há algum tempo já começa a sentir seus efeitos colaterais. Além dos prejuízos decorrentes da retração desse tipo de economia, o país não sabe ainda o que fazer com o crescente número de edifícios desse tipo que estão em estado de abandono. Seguem aqui dois links com breves artigos sobre o tema, caso queiras buscar mais informação a respeito:

http://www.bbc.com/…/n…/2014/12/141219_vert_cul_fim_shopping

http://economia.estadao.com.br/…/geral,o-desinteresse-ameri…

2. Uma “muralha de conservadorismo” também se constrói por quem acredita que nenhum negócio prospera sem estacionamento.

Repensar o lugar do carro nas cidades é talvez o maior desafio deste século 21. 

O que vemos hoje no mundo todo – de países desenvolvidos aos em desenvolvimento - é um movimento no sentido de diminuir o fluxo de carros em áreas centrais, qualificar transporte público e priorizar modais não motorizados, ou seja, pedestres e ciclistas. A cultura do automóvel individual, embora ainda seja propagandeada por aqueles que acreditam na ideia do “desenvolvimento a qualquer custo”, é reconhecidamente uma cadeia produtiva extremamente nociva não só ao meio ambiente mas também ao ambiente urbano e à saúde mental e social do ser humano. Falando especificamente do ciclo final dessa cadeia, o excesso de automóveis individuais nas cidades, além de congestionarem as vias e com isso dificultarem o deslocamento entre pontos, gera impactos negativos também no ambiente por onde circulam. A poluição do ar, da visão e do som faz com que ruas muito movimentadas tenham seus imóveis residenciais desvalorizados – ninguém quer morar em rua barulhenta - bem como diminuem significativamente a presença de pedestres circulando – ninguém quer caminhar por rua barulhenta – o que por consequência acarreta a desvalorização de imóveis comerciais voltados para a rua. E assim o círculo vicioso de esvaziamento e desvalorização de uma rua se completa, e é exatamente o que vemos no horizonte da nossa avenida Mauá, hoje, já vazia e desagradável, o que só tende a piorar com o aumento exponencial do tráfego de automóveis estimulados pelas 4 mil vagas de estacionamento junto ao Cais.

3. Uma “ muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os românticos são contra a iniciativa privada.

Pelo contrário, achamos que o instrumento PPP é bastante apropriado, desde que devidamente regulado pelo Estado em prol da cidade. A questão é que isso não está acontecendo: a regulação não existe, a iniciativa privada comanda a operação, define o que quer à revelia da lei e modifica incessantemente o projeto buscando enxugar recursos. Que fique bem claro, queremos sim a revitalização dos armazéns e seu uso para comércio, restaurantes, serviço e cultura. O que não aceitamos é o argumento de que a desfiguração da área com um projeto mutilado é a única possibilidade. Esse discurso de "ou é isso ou é nada" não cola.

4. Uma “ muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os “românticos” veem como exemplos a serem seguidos o caso de Puerto Madero e do Porto de Barcelona.

Não é verdade. Sem nem entrarmos no mérito de erros e acertos desses dois projetos de “referência”, a tentativa de comparação esbarra em dois fatores básicos: 1. O nosso porto é significativamente menor do que os outros dois e praticamente não há possibilidade de expansão – a área disponível nas dependências do cais é relativamente pequena, e ele está totalmente envolvido pela cidade, portanto não há para onde crescer. Essa dificuldade de expansão – e obtenção de retorno financeiro com as transações imobiliárias que daí derivam - está demonstrada claramente no atual projeto, em que se tenta desesperadamente equacionar índices construtivos de ocupação do solo na área das torres e do shopping, na tentativa de tornar o empreendimento viável - coisa que aliás parece não ter ocorrido ainda, dada a quantidade de alterações que o projeto tem sofrido nos últimos anos. 2. Porto Alegre não é uma cidade com o perfil turístico de Barcelona ou Buenos Aires. Para fins de comparação, em 2014 Porto Alegre arrecadou cerca de 19 milhões de reais com tributação relacionada ao turismo; no mesmo período, Barcelona, que é a quarta cidade mais visitada da Europa movimentou mais de 14 bilhões de euros e em Buenos Aires os turistas gastaram mais de 3 bilhões de dólares. Esses dados demonstram ainda que, além da comparação impossível em termos de modelo de gestão, tipo de equipamento urbano a ser implantado etc, a ideia divulgada pela prefeitura e empresa consorciada de propor uma ocupação da área com vistas a um retorno de arrecadação para a cidade através do turismo é uma visão, no mínimo, ingênua.

O que sim os “românticos” veem é que um modelo de reocupação bem sucedida da área deve se basear na ideia de reintegrar esse pequeno trecho de tecido urbano ao restante do centro da cidade, não só em termos de espaço, mas também de cultura e economia. O futuro do Cais como empreendimento autossustentável – e de Porto Alegre como uma cidade referência em planejamento urbano - está na ideia de pensar aquela área como parte de um conjunto maior – a região central e a cidade – e que tipo de benefícios ela pode trazer para o todo, não só em termos de retorno financeiro imediato – geração de empregos na construção civil ou nas lojas do shopping, por exemplo - mas também em que tipo de benefícios socioeconômicos ela pode trazer em um horizonte de médio, longo prazo. Destinar parte dos armazéns para usos voltados à educação e bem-estar físico e social pode, por exemplo, ajudar a enxugar as contas da saúde e da educação das crianças no futuro, hoje tão precárias e tão carentes de investimento.

5. Uma “muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os românticos estão atrasados em seu discurso, tentando reverter o irreversível.

Em primeiro lugar, importante deixar claro que, ao contrário do que tem sido divulgado por correntes defensoras do atual projeto, o processo de apresentação e discussão de possíveis projetos para o cais com a população passou ao largo da ideia de um “amplo debate”. Desde o estabelecimento das diretrizes urbanísticas que delinearam o modelo de negócios até o estágio atual em que se encontra o projeto, a postura predominante foi a da tomada de decisões a “portas fechadas”, com divulgação de informações e apresentações apenas pro forma. Se houve audiências públicas anteriores a essa, a prova cabal de que não houve interesse, por parte da prefeitura ou da empresa consorciada, em estabelecer um diálogo efetivo com a população está no fato de que nem nos mecanismos de busca do site da prefeitura, nem na página da consorciada é possível encontrar qualquer referência a eventos de discussão pública anteriores a esse.

Tu mesma pode fazer essa busca se quiseres verificar:

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_…/default.php…

http://vivacaismaua.com.br/?s=audiencia

Além disso, a legislação é clara: enquanto se analisa o EIA/RIMA para conceder a Licença Prévia, o projeto pode sim sofrer alterações ou mesmo ser negado. Portanto a Audiência Pública não serve apenas para esclarecer o projeto, mas para o órgão ambiental receber novas informações e sugestões visando a licença. Ou seja, embora seja consultiva, dependendo dos argumentos e importância do que se apresentar o órgão ambiental tem a obrigação de considerá-los na Licença Prévia. Portanto questionamentos nessa etapa estão absolutamente dentro da normalidade protocolar. Por outro lado, o empreendedor afirmar que "descarta alterar o projeto" nessa fase é no mínimo desconhecimento da legislação, para não dizer arrogância. E essa distorção tem a ver obviamente com a conduta de subserviência do nosso poder público, que fez crer que o simples recebimento do documento era uma vitória e que não caberia questioná-lo. É triste quando essa postura deseducadora da cidadania encontra eco em alguns formadores de opinião.

O fato de estarmos questionando pontos do projeto que ultrapassam os temas ambientais e de tráfego – que em si já são suficientes para a ruína desse projeto – se embasa na constatação de que a cada nova leva de documentação divulgada há uma crescente queda da qualidade do projeto original em prol de uma melhora na “taxa de retorno do investimento” (que ainda não parece ter sido atingida). Isso demonstra não só a desqualificação do projeto atual mas também invalida qualquer consulta/aprovação pública realizada previamente, uma vez que o projeto já não é mais o mesmo e, mais profundamente, demonstra a inviabilidade do modelo formulado pelo poder público através do CAUGE (Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento da Secretaria do Planejamento de Porto Alegre) e portanto a necessidade de uma revisão estrutural do processo.

6. Por fim, uma “muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os românticos não têm o poder de realizar mudanças no curso da história da cidade.

Que fique bem claro que os românticos de Porto Alegre já conseguiram, entre outros, criar o Parcão, que antes de se tornar parque nos anos 50 quase foi loteado para a construção de cerca 40 edifícios, assim como conservar o Mercado Público e a Usina do Gasômetro, que na década de 70 quase foram demolidos para "melhorar o trânsito" da região. E é nesse mesmo espírito que seguiremos insistindo que se realize um projeto para o Cais Mauá que efetivamente seja positivo para a cidade.

Vou te colar alguns links com referências, ok? Tudo coisa rápida. Nem vou indicar livros, porque sei que o tempo é curto.

* Amanda Burden, urbanista de NY fala sobre a High Line, linha férrea elevada de carga dos anos 30, desativada nos anos 80, que cruza Manhattan. A linha ia ser demolida, mas um grupo de românticos impediu. E hoje ela é o espaço público mais visitado da cidade.

https://www.ted.com/…/amanda_burden_how_public_spaces_make_… - t-46933

* Como a cidade de São Francisco aproximou as pessoas da orla, retirando uma highway que funcionava como barreira. (aqui, ao contrário, construíram 6 pistas na orla do Guaíba. O ex-presidente Sarkozy tentou correr na orla, mas achou muito barulhento e poluído.)

https://vimeo.com/11910299

* A comissária de transportes de NY (que virá ao Fronteiras este ano) Janete Sadik-Khan fala sobre a experiência de fechar para carros a Broadway, criando uma área para pedestres e ciclistas de 50 mil m2. Os comerciantes foram contra num primeiro momento, porque acreditavam que sem carros os negócios cairiam e o que aconteceu foi justamente o contrário.

https://www.ted.com/…/janette_sadik_khan_new_york_s_streets…

* Em Milão, capital da moda e do design no mundo, está sendo construído um estádio para 48 mil pessoas, sem estacionamento. Qual é a lógica? Convidar as pessoas a usarem outros meios de locomoção para acessá-lo.

http://esportes.terra.com.br/…/milan-divulga-detalhes-de-pr…

obrigada pela atenção

beijo

CAIS MAUÁ DE TODOS

Tudo pela audiência!

Estamos a 4 dias da audiência pública, prevista por lei, para que o Cais Mauá do Brasil S/A apresente o relatório sobre o impacto ambiental que o empreendimento vai causar. São milhares de folhas, que foram exitosas como peça publicitária, mas que deixaram muito a desejar quanto questões como mobilidade urbana, contrapartidas e patrimônio histórico, que, aliás, é um dever manter, já que são bens tombados. O único armazém que não era, está previsto sua demolição para a construção do shopping center. 

Como estamos na semana da dita audiência, o consórcio que está planejando as intervenções no cais decidiu investir em publicidade de forma maciça. No dia 9 de setembro, quarta-feira, a Sra. Julia Costa, presidente da Cais Mauá do Brasil S/A, teve um espaço no Jornal Zero Hora para expressar sua opinião sobre o empreendimento. No mesmo dia, escrevi para o jornal, pedindo espaço semelhante, para prestar algumas informações que seriam relevantes para a população. Recebi da Sra. Suzete Braun, Editoria de Opinião ZH, a seguinte mensagem: "Obrigada pela colaboração. Será avaliada a publicação.Um abraço". Adivinhem se foi publicada? Não! 

Assim, divido com vocês minha indignação, com a parcialidade do jornal (esperado, claro), com o poder da grana da empresa, que está cobrindo Porto Alegre de publicidade, mas não fala sobre shopping e torres, e faz uma audiência pública numa zona nobre de Porto Alegre (Grêmio Náutico União - parceiro da empresa, como consta no site do Cais Mauá do Brasil), longe da comunidade afetada. Não consegui falar tudo sobre o que se sabe de irregularidades do processo que envolve a "revitalização" do Cais Mauá. Mas é o primeiro capítulo.

Abaixo, a opinião que foi enviada e não foi publicada pela ZH, usando os 2.100 caracteres permitidos:

Cais Mauá, nosso patrimônio material e imaterialDesconheço alguém que não queira de volta o Cais Mauá. Porto Alegre sonha, há muitos anos, em desfrutar daquele espaço, que diz tanto de sua história e que é sua identidade. Quem não quer aproveitar um dos mais belos entardeceres desse mundão, tomando seu chimarrão e conversando com os amigos?
No entanto, ao acompanhar o caminho pelo qual o atual projeto do Cais Mauá percorreu até aqui, vejo alguns problemas. O primeiro e mais básico é não ter ouvido o que o cidadão quer para sua cidade? A participação popular tem sido nula em todo o processo. E fazer a audiência pública no dia 18 de setembro, na sede do Grêmio Náutico União, e não na comunidade onde pretendem implantar o empreendimento, é mais uma prova disso.O fato é que tal projeto nasceu como um plano de negócios, no qual, para que se sustente, está prevista a construção de torres de 100m de altura e um centro comercial às margens do Guaíba. Será que é mesmo isso que Porto Alegre quer num lugar tão simbólico e representativo? Quando os empreendedores falam do projeto à população, quase nunca enfatizam isso.
O projeto se diz balizado pelo respeito ao patrimônio histórico. O que é uma obrigação, já que existem bens tombados pela União e Município. Inclusive, o Pórtico Central já recebeu recursos federais para seu restauro, há alguns anos atrás. Mas o que, de concreto, já ocorreu foi a destruição de 7 dos 11 guindastes que compunham o perfil do cais. Eram tombados e havia diretrizes específicas para que eles fossem preservados e valorizados. E a possibilidade de danos ao patrimônio está sendo investigada por órgãos competentes.
Ainda, para construir o centro comercial, com 2.200 vagas de estacionamento, está prevista a demolição do último armazém (A7), ao lado da Usina do Gasômetro. É o único que não recebeu a proteção do tombamento, mas não há dúvida de que ele faz parte de um conjunto característico, que deveria ser mantido integralmente.
Queremos olhar para o Cais Mauá e nos sentirmos de casa, com orgulho de preservar nossa identidade, desfrutando de um lugar integrado com a cidade e aberto a todos.

Abertas as inscrições para eleição dos fóruns de planejamento: aqui o serviço completo

O que é: É o procedimento de escolha de conselheiros e delegados dos Fóruns Regionais de Planejamento para atuarem em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB). Em tese, é o canal pelo qual a população opina sobre o planejamento urbano, apresenta propostas para o desenvolvimento da região e debate projetos de empreendimentos ou atividades que provocam mudanças onde serão instalados e no dia a dia das pessoas.

Qual a função: Os conselheiros representam suas comunidades no CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental) na análise de empreendimentos imobiliários de grande porte e que podem impactar as comunidades nas quais serão inseridos. Os delegados atuam junto aos fórum, que consistem em reuniões feitas nos bairros e são vias de comunicação entre a população e seu representante no conselho. Nas reuniões são trazidos os problemas e questionamentos aos conselheiros e esses dão retorno às demandas e buscam importantes elementos de análise, junto à comunidade, para defender os interesses da população.

Quem pode se habilitar: aqueles que tiverem no mínimo 18 anos, comprovando residência na região e apresentar declaração de que não exerçam cargo em comissão na prefeitura, cargo eletivo municipal ou de representação em outro conselho municipal.

Como podem se inscrever: Os delegados tem duas formas de se inscrever. Primeira, indo diretamente na SMURB, que fica na Av. Borges de Medeiros, 2244/6º andar, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30. A segunda é via email, enviando a solicitação de credenciamento para imprensa@smurb.prefpoacom.br (anexando digitalmente os documentos exigidos: identidade com CPF e comprovante de residência) e informando a Região de Planejamento que deseja se inscrever e um telefone para contato). Maiores informações: (51) 3289-8622 / (51) 3289-8611.

Qual é o prazo de inscrição: Delegados de 24/8 a 11/9/2015

Quando será a eleição: O processo eleitoral inicia-se no dia 7 de outubro e encerra-se no dia 26 de outubro. (abaixo, locais de votação, com as respectivas datas)

Como será no dia: Cronograma das eleições
       17h - Início do credenciamento dos eleitores para a plenária (para aqueles que não se credenciaram como delegados)
       20h - Encerramento do credenciamento para a plenária
       20h - Plenária de apresentação das chapas e votação

 Como saber qual é a sua região: São oito as regiões de planejamento:  Região 01 (Centro); Região 2 (Humaitá/ Navegantes/ Ilhas e Noroeste); Região 03 (Norte e eixo Baltazar); Região 04 (Leste/ Nordeste); Região 05 (Glória/ Cruzeiro e Cristal); Região 06 (Centro-Sul e Sul); Região 07 (Lomba do Pinheiro/ Partenon) e Região 08 (Restinga/ Extremo-Sul).

Bairros que integram cada uma das RGPs

• Região 01 (Centro): Marcílio Dias, Floresta, Centro, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont’Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus, Azenha.
• Região 2 (Humaitá/ Navegantes/ Ilhas e Noroeste): Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro,Vila Floresta, Cristo Redentor, Jardim Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itu, Arquipélago
• Região 03 (Norte e eixo Baltazar): Sarandi, Rubem Berta, Passo das Pedras.
• Região 04 (Leste/ Nordeste): Três Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, Mário Quintana, Jardim Sabará, Morro Santana.
• Região 05 (Glória/ Cruzeiro e Cristal): Cristal, Santa Tereza, Medianeira, Glória, Cascata, Belém Velho.
• Região 06 (Centro-Sul e Sul): Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Campo Novo, Jardim Isabel.
• Região 07 (Lomba do Pinheiro/ Partenon): Santo Antonio, Partenon, Cel. Aparício Borges, Vila João Pessoa, São José, Lomba do Pinheiro, Agronomia.
• Região 08 Restinga/ Extremo-Sul): Restinga, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado, Lami, Chapéu do Sol.

Quais são os locais e datas de votação: Cada região tem estabelecido um local e uma data diferente para o procedimento eleitoral. Abaixo, a relação dos locais de votação, com as respectivas datas: 

• Região 1 (Centro) 07/10 (4° feira), Câmara de Vereadores – Plenário Ana Terra, Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro 
• Região 2 (Humaitá/Navegantes/ Ilhas e Noroeste) 08/10 (5° feira), Escola Vereador Antonio Giudice, Rua Caio Brandão de Mello, 1 – Humaitá 
• Região 3 (Norte e Eixo Baltazar) 14/10 (4° feira), Centro Vida – Área de Convivência, Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132 - Sarandi 
• Região 4 (Leste e Nordeste) 15/10 (5° feira), CTG Raízes do Sul, Rua São Domingues, 89 – Bom Jesus 
• Região 5 (Glória/Cruzeiro/Cristal) 19/10 (2° feira), Auditório do Postão da Cruzeiro, Rua Moab Caldas, 400 - Cruzeiro 
• Região 6 (Centro Sul e Sul) 21/10 (4° feira),  CECOPAM, Rua Arroio Grande, 50 – Cavalhada Região 7 (Lomba do Pinheiro/Partenon) 22/10 (5° feira), Ginásio da Brigada Militar, Av. Aparício Borges, 2001 – Cel. Aparício Borges 
• Região 8 (Restinga e Extremo Sul) 26/10 (2° feira), CECORES, Av. Economista Nilo Wulff, 1 - Restinga

Por fim, para saber mais sobre todo o processo eleitoral que irá escolher o seu representante e participar do processo de planejamento de Porto Alegre, aqui está o link com o edital da eleições.

Participem! É muito importante dar representatividade ao conselheiros e voz à população!

Mais eleições à vista!

É possível que pouca gente saiba, ou mesmo esteja interessada em saber, o que significa um conselho municipal. Muito menos, o que quer dizer CMDUA. Mas devia!

Os conselhos são órgãos determinados por lei e constituem um dos meios pelos quais a população pode intervir na tomada de decisões empreendidas pelas administrações públicas, no que diz respeito às políticas públicas que regem vários setores da sociedade. Isso ocorre, entre outros, no segmento de educação, da saúde, do meio ambiente, da cidade.

O conselho que trata de assuntos ligados à cidade, aqui em Porto Alegre, é o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Tem atribuição, entre outras, aprovar projetos especiais de Empreendimentos de Impacto Urbano, bem como indicar alterações que entender. 

Isso quer dizer que empreendimentos que apresentem um grande potencial de alterar o local onde serão construídos, passam pelo conselho, que o aprovará ou não, de acordo com os estudos apresentados no que diz respeito à mobilidade urbana, preservação do meio ambiente, entre outros. Perfeito na teoria. Mas não é o que ocorre na prática.

Isso porque o conselho é composto de 28 membros: 9 representantes da administração pública, 9 de entidades não governamentais e 9 da comunidade. O último assento, de presidente do conselho, é reservado para o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo. (SMURB).

Não bastasse o fato de que a presidência esteja sempre nas mãos do Executivo (e jamais nas da sociedade civil), as entidades não governamentais representam mais interesses econômicos, e menos compromisso com o planejamento racional da cidade. Para ilustrar, têm lugar no conselho o Sindicato das indústrias da Construção Civil (SINDUSCON), Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (STICC), Sindicato dos Corretores de Imóveis (SINDIMÓVEIS) e Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário e Empresarial (AGADIE).

Diante disso, fica evidente o desequilíbrio de forças na aprovação de muitos empreendimentos que vão alterar completamente a dinâmica da cidade. A liberação desenfreada de empreendimentos na Zona Sul é consequência disso. A construção de edifícios na orla de Ipanema não foi travada no CDMUA, apesar da profunda alteração que vai causar no bairro, tendo em vista o grande desmatamento em área de preservação e corredor ecológico, para ficar apenas em uma das irregularidades.

Novas eleições estão sendo convocadas para os assentos reservados à comunidade. Foi lançado edital há dias atrás. E se já não estava fácil para a sociedade civil ser ouvida, o novo regulamento ainda dificulta mais a participação popular no conselho.

Quem já participou de eleições, e eu me incluo, sabe que é bem difícil sensibilizar pessoas à participação.  Até a eleição anterior, para habilitar-se à votação, o cidadão inscrevia-se previamente, em lugar estabelecido dentro em sua própria região, e manifestava sua vontade de candidatar-se como delegado. No dia da votação, de posse de informação da totalidade dos habilitados para votar, tinha-se conhecimento do número de delgados da região.

Agora, não haverá a habilitação prévia. Na prática, isso significa que, no mesmo dia, a pessoa, primeiro, se habilita e depois vota. O tempo necessário para todo o procedimento de votação vai aumentar consideravelmente, mas não será ampliado o horário do processo eleitoral (das 17 às 20h). Quem trabalha no centro da cidade, por exemplo, terá dificuldade de chegar a tempo de votar na Zona Sul.

Além disso, para se cadastrar como delgado, o candidato deve se inscrever na sede da SMURB, na Av. Borges de Medeiros – ou seja, deslocar-se de sua região, ou enviar a inscrição por email, anexando seu comprovante de residência, cópia do RG e CPF. Essa forma de inscrição resultará numa menor participação, excluindo parcelas da comunidade, pois demanda deslocamento ou digitalização de documento – em outras palavras, tempo e custos.

Esses são apenas exemplos de como a participação popular está ficando cada vez mais prejudicada e que o papel dos conselhos, na prática, é de legitimar decisões, que muitas vezes são contrárias aos anseios da população.

No entanto, participar, envolver-se, informar-se, posicionar-se é imprescindível na construção de uma cidade planejada a partir da perspectiva do cidadão. Se os conselhos não mais desempenham seu papel, cabe a nós exigir que o façam. Seja pressionando através da participação massiva, seja por outros caminhos não institucionalizados. Só não dá para “entregar pros homens, de jeito nenhum”.

Texto originalmente publicado no Portal Meu Bairro.

Procura-se a Porto Alegre do Fórum Social Mundial

No sábado, dia 01 de agosto, aconteceu mais um evento promovido pelo coletivo Cais Mauá de Todos, que questiona o atual projeto de revitalização da área do cais. Como há alguns dias foi entregue o EIA-RIMA (Estudo do Impacto Ambiental) pelo consórcio responsável pelo projeto, o coletivo trouxe algumas pessoas que avaliaram o estudo e traçaram alguns comentários pertinentes.

Foram levantadas questões sobre os impactos que a área receberia, do ponto de vista urbanístico e ambiental. Professores, estudiosos e profissionais da área trouxeram informações que devem ser conhecidas da população, antes de aceitar o atual projeto como a única possibilidade de reconectar o espaço do cais – e por consequência o próprio Guaíba – à cidade.

Até porque a reconexão não está prevista no projeto. Com o aumento do fluxo de carros para o local, trazidos pela implantação de um shopping à beira do Guaíba e de, pelo menos, duas torres de 100m (algo como 30 andares), os acessos viários que separam o rio da cidade tendem a ser ampliados.

E o que dizer da praça onde ocorreu o evento da audiência pública, a Brigadeiro Sampaio? Será transformada em canteiro de obras para a construção do shopping, pela proximidade, na área do Armazém A7, que será demolido. Além disso, será construída uma passarela ligando a praça ao shopping, que colocará abaixo muitas árvores e influenciará a própria configuração do local. No sábado, foram marcadas com um laço preto as árvores que serão derrubadas.

Ao longo dos meses em que os participantes do coletivo têm proposto atos e ações, algumas pessoas foram agregando-se ao movimento, cedendo seu tempo e energia para que informações sejam obtidas, para que ilegalidades sejam questionadas e para que pessoas possam expressar suas ideias em relação ao projeto que vai modificar a paisagem da cidade de forma indelével. Mas tenho constatado que a Porto Alegre combativa, a mesma que colocou seu nome no mundo como sede do Fórum Mundial Social, está aparentemente anestesiada.

E o que aconteceu com aqueles que, em 2013, iniciaram as manifestações que foram o estopim de outras pelo Brasil afora, pelo preço da passagem de ônibus? Hoje, o valor que deve ser assegurado não é menor: é o da qualidade de vida, do espaço público e do patrimônio histórico e cultural. É uma luta que representa nosso presente e futuro.

Coloco aqui uma pergunta que tenho me feito e que compartilho para chegar a uma resposta: como transformar todo o ativismo das redes em braços, pernas e vozes? Penso e não imagino viva alma contrária à ocupação do Cais Mauá. Acreditem, não existe apenas o abandono (como hoje) ou o “combo” cais-shopping-espigões (como o proposto). Existem alternativas, existem possibilidades, existem exemplos de aproveitamento do espaço que aliam comércio e cultura, preservação e modernidade. Mas precisamos nos manifestar, dizer que queremos participar e que nos interessa, e muito, o que acontece com nossa cidade.

Aguardo sugestões, braços, pernas e vozes para trazer de volta a Porto Alegre das lutas e da construção da cidadania, tão necessária nestes tempos bicudos!

Texto inicialmente publicado no Portal Meu Bairro, em 03/08/2015.