Recentemente, foi entregue à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM) o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
- com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) - para ser analisado e, por
obrigação de lei, apresentado à comunidade interessada, que nesse caso é a
população de Porto Alegre. A
apresentação se dá através de uma audiência pública, que deverá acontecer, no
mínimo, em 45 dias após a disponibilização do relatório para consulta dos
interessados.
Segundo matérias veiculadas
na mídia, o referido estudo foi entregue em seis grandes volumes de
documentação, totalizando 2,5 mil páginas. Essa documentação está disponível
para consulta lá, na SMAM, podendo ser solicitada por qualquer cidadão.
Contudo, não é digitalizado e isso significa que a pessoa tem que ir até a
biblioteca da SMAM, pedir os seis volumes e os analisar, no sentido de
averiguar se está tudo ok. Assim, está cumprido o requisito de publicidade do
EIA-RIMA. A boa notícia é que o IAB/RS disponibilizou o link em seu site (clique aqui).
Mas será que na prática é
isso mesmo? Primeiro, é um longo e extenso estudo, que precisa de tempo e
expertise para compreender. O cidadão comum provavelmente não terá a menor
condição para tal tarefa. Seria necessário que tal documentação estivesse
disponível na internet, possibilitando o acesso a um maior número de pessoas.
Assim, fora do horário de funcionamento da biblioteca da secretaria e de
trabalho do cidadão comum, seria mais provável que as pessoas pudessem ter
contato com tais informações. E que todos os setores da sociedade pudessem
efetivamente se manifestar sobre as obras.
As audiências públicas têm
sido usadas como forma de legitimar muitas decisões que são contrárias aos
interesses da população. E muitas que são decorrentes da exigência legal, como
a do EIA-RIMA, são apenas informativas, não havendo poder decisório por parte
do público assistente. Ainda assim, são fóruns que devemos estar presentes. E
preparados para a contestação de tudo o que estiver em desacordo com o projeto
de cidade para os cidadãos. Fica o convite para que tod@s atuem como agentes de
mobilização, buscando essas informações e conhecendo a fundo o projeto
proposto.
O Cais Mauá é um de nossos
maiores patrimônios e não podemos nos manter inertes diante das inúmeras
alterações que estão sendo propostas para o local. Com já disse em outras
oportunidades, não sou contra a revitalização do cais. Aliás, desconheço quem
não queira de volta aquele pedaço da cidade, que, com o muro e o descaso, foi
sendo apartado de seu povo. Apenas, acho que a revitalização deve ser mais do
que um plano de negócios, no qual a especulação imobiliária e a lógica do
consumo são seus parâmetros.
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