Ameaça ao Museu Júlio de Castilhos!

Uma nova lei, que incentiva a conclusão de obras inacabadas, foi aprovada na Câmara e espera a sanção do prefeito. Essa lei beneficiaria, especialmente, dois empreendimentos ainda não iniciados. Para que isso não aconteça, o presidente da Associação Comunitária do Centro Histórico, Paulo Guarnieri, vem divulgando uma carta (imagem abaixo) da comunidade do Centro Histórico, solicitando veto parcial, assinada por apoiadores de todas as lutas. A entrega será feita na próxima segunda feira, dia 02/12, às 17h30.

Leia na íntegra a convocatória de Guarnieri e a carta, logo abaixo (imagem):

Olá Companheir@s!

A cidade pulsa, se arvora, e desabrocha em lutas pela vida, por todos os cantos. Nosso desafio é uni-las.

O Centro Histórico e a orla são os pontos mais vulneráveis, objetos de cobiça predatória da especulação imobiliária.

A prioridade atual da Associação do Centro é impedir que uma nova lei aprovada na Câmara, que incentiva a conclusão de obras inacabadas, venha a beneficiar dois empreendimentos ainda não iniciados na Rua Duque de Caxias, em terrenos localizados em ambos os lados do Museu Julio de Castilhos. Serão quatro torres (uma para hotelaria), com demanda de construção de quatro pisos acima da garagem do Zaffari Fernando Machado, só para atender às vagas de estacionamento. Pólos geradores de trânsito serão implantados em região já saturada, o que levará o lugar a uma condição insustentável. O Impacto de Vizinhança e o dano ao Patrimônio Histórico e Cultural são incalculáveis.

Agora chega a fase da sanção da Lei. Na próxima segunda feira, dia 02/12, às 17h30, promoveremos um ato de entrega ao Prefeito de uma carta da comunidade do Centro Histórico, solicitando veto parcial, assinada por apoiadores de todas as lutas. A comunidade está desgastada por mais de um ano de embate frente ao parlamento, já esgotada e sem esperanças.

Precisamos da ajuda de tod@s!

Acreditamos firmemente que uma demonstração unitária de tod@s será fundamental para impedirmos que a intenção prospere com a validação integral da lei.

Solicito a tod@s que puderem colaborar que respondam esta mensagem, confirmando a presença na segunda feira e/ou assinando em apoio à comunidade. Para assinar o documento, o mesmo (anexo) estará disponível na Câmara de Vereadores, sala 263 – Ala Sul. Em último caso posso recolher a assinatura, desde que seja na região mais central: Centro, Cidade Baixa, Farroupilha, Bom Fim, Independência, Floresta (estes últimos até a Ramiro).

Os apoiadores que quiserem, em seus círculos de contatos, poderão coletar assinaturas de apoio, levando posteriormente no ato de entrega da segunda-feira.

Em tempo:

Aproveitamos também para lembrar que na terça feira, dia 03/12, às 14h30, na Sede da Defensoria Pública, ocorrerá o ato de entrega, junto com Dr. Arno Carrard, do “PEDIDO DE APOIO PARA DEMANDAS DESTINADAS À TUTELA COLETIVA, ESPECIALMENTE LIGADAS AO MEIO AMBIENTE”. Quem quiser assinar conjuntamente deve chegar um pouco antes.

Abç.

Guarnieri

Edição Comemorativa das 10.000 visualizações

          Infelizmente, não tenho escrito tanto quanto gostaria por aqui. Não que falte assunto. Tem até demais. Falta é tempo para tentar participar de tanta coisa importante que está acontecendo na cidade e para relatar tudo ao mesmo tempo. Chegamos ao número de 10.000 visualizações. Para mim, é um marco e motivo de celebração, pois o blog ainda não completou um ano. É especialmente significativo, pois, a cada dia, mais e mais pessoas se interessam pelo assunto. E isso é fundamental nas disputas onde o objeto de proteção é o patrimônio cultural. 

        Hoje, especialmente, é um dia de comemoração, ainda que parcial. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul concedeu liminar impedindo a demolição das Casas da Luciana de Abreu, pelo menos até que sejam julgados os recursos remetidos às cortes superiores do país. E um dos argumentos que constam nesses recursos é justamente a afronta ao princípio constitucional da cidadania. Em outras palavras, nossa Constituição Federal, a qual todas as outras normas devem estar em harmonia, determina que a proteção do patrimônio cultural seja feita, em conjunto, pelo poder público e pela população.

      Na questão do Casario, fica muito clara a posição da sociedade, tanto por ter buscado a defesa dos bens culturais por intermédio do Ministério Público, como através das inúmeras mobilizações que estão sendo feitas ao longo de todos esses anos. E o interesse da coletividade deve prevalecer nas decisões dos órgãos públicos. 

       Isso não quer dizer que a construtora terá prejuízo ou que a prefeitura deverá arcar com indenizações milionárias. Existem instrumentos que podem resolver esses impasses, como por exemplo, a transferência de potencial construtivo (possibilidade de aumentar os índices construtivos de imóveis da construtora em outras regiões da cidade) ou a restauração das casas por conta de um grupo de empresários e posterior uso comercial, conforme já proposto.

      O papel da população é sempre fundamental. Nesse e em outros casos, é um forte instrumento político, que não deve jamais ser subestimado. Temos que utilizar todas as formas de intervenção:  são as associações de moradores,  os coletivos que se unem em torno de causas comuns, a troca de informação, que hoje ocorre de forma ilimitada, por conta das redes sociais e dos blogs, entre tantos outros.

      O Blog Chega de Demolir Porto Alegre acabou batizando um movimento que se propõe a buscar formas de atuar na proteção do patrimônio cultural da cidade, que anda sendo constantemente ameaçado, como de regra, em todo o Brasil. Ainda será preciso uma longa caminhada até que se dissemine a consciência  sobre a importância da manutenção desses bens para a história de cada um de nós. A notícia boa é que a caminhada já começou!

Para acesso à decisão, vá à página da Defender, clicando aqui.

Para conhecer a fanpage do movimento Chega de Demolir Porto Alegre, clique aqui.

A hora é agora!

          O que pouca gente sabe é que podemos interferir (ainda pouco, é verdade) nos rumos de Porto Alegre. E como se dá essa mágica? Isso também não é muito conhecido, muito há que se andar. Mas, juro, é possível. Na verdade, muito do que tem se conseguido é através do trabalho dos conselheiros do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental), que são os representantes da comunidade, escolhidos por voto direto. Agora, dia 28 de outubro, segunda-feira, haverá votação para a eleição do representantes da Região de Planejamento 6 (são oito as regiões em que a cidade está dividida). A RP6 é composta pelos seguintes bairros: Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Campo Novo e Jardim Isabel.

         A grande expansão imobiliária está sendo direcionada à zona sul, local onde se concentra uma extensa área verde, que se conecta diretamente com o Guaíba, formando uma das mais belas paisagens e cartão postal da cidade. Os olhos da especulação imobiliária estão absolutamente voltados para lá. Muitos projetos ditos especiais (porque têm alto impacto na região que serão implantados) passam pelo CDMUA e os conselheiros da RP6 têm tentado impedir, de todas as formas, as alterações nefastas que são permitidas pela prefeitura, viabilizando a venda da orla a particulares, a devastação das áreas verdes, a demolição de prédios históricos. Em todas as lutas de preservação pelo patrimônio das quais tenho participado, sempre pude contar com o apoio incondicional destes representantes. 

        Outras regiões terão eleições proximamente, por isso precisamos nos mobilizar. Dia 28 de outubro é o dia da RP6. Precisamos dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido pelo atuais conselheiros, votando na chapa 1. A pressão é grande, mas organizados, temos o poder de mudar! Participe!

Terceiro encontro do movimento Chega de Demolir Porto Alegre

          Para quem ainda não sabe, o blog transbordou e deu origem a um movimento com o mesmo nome. A ideia é a mesma: luta da sociedade civil na defesa do patrimônio público. Todos nós sabemos, ou pelo menos aqueles que já se depararam com essa batalha, que é muito difícil combater o extermínio da memória, frente ao imenso poder das construtoras e imobiliárias. É sempre mais fácil, barato e lucratívo, pelo menos a curto prazo, derrubar casarões impregnados de significado a investir em restauração, com possibilidade mais restrita de metros construídos.

      Mas, como já cantou Caetano Veloso, a grana ergue e destrói coisas belas. O que nos coloca em posição de tentar arrecadar uma parcela do poder econômico para o nosso lado. Restaurações e manutenções precisam de dinheiro. Por outro lado, investir na preservação também pode movimentar esse capital: temos o turismo e a exploração econômica dos imóveis como direção. 

       O fato é que as pessoas têm que se pronunciar, e em peso, como foi o caso das casas da Luciana de Abreu. A questão jurídica foi eclipsada pela manifestação da sociedade, colocando a prefeitura em uma posição que ficará muito desconfortável, se optar por dar novamente a licença para a demolição, já que, em teoria, deveria ser representante da vontade da população. Após a demonstração da sociedade, Goldzstein (poder econômico) está negociando com a sociedade (representada pelo Ministério Público e Prefeitura), no sentido de chegar a um denominador comum, tendo como meta a preservação das casas.

        E por isso é importante a organização daqueles que acreditam que seja possível parar de demolir Porto Alegre. Dia 19 de outubro, sábado, a partir das 14h, vamos nos reunir num espaço que ainda será um ponto de referência cultural da cidade. É o Centro Cultural Zona Sul, que está localizado no bairro Tristeza, na Rua Landell de Moura 430, onde era o Antigo Artesanato Guarisse ou, para quem é mais jovem, o Fórum Regional da Tristeza. Ontem, inclusive, já houve uma reunião da comunidade com a associação dos escultores do RS (fotos abaixo).

Fica aqui os convite para conhecer o lugar e para debater estratégias de intervenção na busca da preservação do patrimônio cultural. Avisem todos os amigos, tragam os amores e disposição para a luta! 

Mais informações, acesse a página do evento, no Facebook, aqui no link.

Tombamento: que bicho é esse?

          Existe uma polêmica bem atual acerca de um patrimônio cultural e afetivo de Porto Alegre.  Todos já ouviram algo sobre o assunto, seja da parte de quem quer preservar, seja da parte de quem acredita que o desenvolvimento passa, necessariamente, por megaconstruções. Muitos, provavelmente, sequer se sentem atingidos por essa discussão, achando que tem coisa mais importante para se preocupar. No que estão errados, pois, mesmo que morem em outro extremo, a cidade é um organismo vivo, no qual seus bairros, tal como sistemas orgânicos, se inter-relacionam. As casas da Rua Luciana de Abreu trouxeram maior visibilidade ao assunto, que não é novo, mas que precisa urgentemente de um sopro de modernidade.

Evento que ocorreu em 25 de setembro.

          Isso porque a questão da preservação dos bens culturais, hoje, atende uma outra dinâmica.  Conceitos como bens culturais imateriais e valor afetivo foram introduzidos nas políticas culturais do país. A perspectiva de conservação de nossa memória ampliou-se, deixando para trás os ideais nacionalistas típicos dos países em construção.  Tempos em que apenas edificações excepcionais, de incontestável valor arquitetônico e histórico, tinham o direito de ser protegidos.

          Os anos passaram, os conceitos mudaram, as cidades cresceram, a cidadania começa a se estabelecer. Atualmente, as pessoas não mais aceitam ser alijadas dos processos de decisão sobre as coisas que lhes dizem respeito.  A participação é obrigatória, antes mesmo de ser um direito. Contudo, um instrumento fundamental de proteção permanece o mesmo, desde – pasmem – 1937. É o ato administrativo denominado Tombamento, nome, aliás, que causa muita confusão. O termo refere-se ao registro do bem que se quer proteger em um dos quatro livros do Tombo existentes. Sua origem é do Direito Português, sendo que o verbo tombar significa registrar, inventariar ou inscrever bens nos arquivos dos nossos colonizadores. O livro onde eram inscritos os bens permanecia guardado na Torre do Tombo, Castelo de São Jorge, Lisboa.

          Para muitos proprietários de imóveis, falar em tombamento significa dizer que seu bem está irremediavelmente perdido. Se é verdade que nele vão incidir restrições, há de se dizer, no entanto, que muito se pode fazer. O bem pode ser alugado, vendido, restaurado e, mais do que tudo, utilizado. Há procedimentos a serem observados, se o proprietário quiser restaurar ou modificar seu uso. Além disso, existem alguns incentivos fiscais para restauração, conservação e manutenção do bem, como redução no Imposto de Renda ou no IPTU. Mas acredito que isso ainda é muito pouco como incentivo por parte do poder público. E uma nova política nesse sentido deve ser debatida com a sociedade e, sem demora, implementada. Com isso é possível que discussões como essa que as Casas da Luciana trouxe sejam minimizadas, aliando a preservação do bem ao proveito econômico justo, transformando a cidade num espaço de convívio mais democrático e sem perder elementos que lhe atribuem identidade.

PS: Tem nova mobilização em frente às casas da Rua Luciana de Abreu  dia 29 de setembro,  a partir das 16h. Vamos exercer nossa cidadania e dizer não à demolição!

Eleições para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CDMUA)

          Existe uma sigla que o pessoal que se preocupa com os descaminhos de Porto Alegre tem que conhecer: CDMUA. Esse é o conselho onde ocorrem decisões importantes, que possibilitam, inclusive, que se construam empreendimentos de grande impacto (ambiental, urbanístico, econômico, de mobilidade) na região em que serão erguidos. Nossos representantes são o contraponto à atual força da construção civil, que tem expressiva representação nesse mesmo conselho.

             Os moradores da Zona Sul, e aqui eu me incluo, vão poder se cadastrar nos dias 25 e 26 de setembro, das 10 às 20h, no CAR Centro Sul (Av. Cavalhada, 2.886 – Cavalhada) e no Strip Center (Av. Wenceslau Escobar, 2.770 – Tristeza), para ser delegados e para votar nos conselheiros que vão nos representar pela região de planejamento 6 (Porto Alegre está dividida em 8), junto ao CDMUA. A grande diferença é que vamos escolher um representante da comunidade, alguém que nos conhece e que nós conhecemos, que encontramos no supermercado, que tem comércio na região, que estuda ou mora do nosso lado. São pessoas que vão estar próximas para ouvir os problemas da Zona Sul, brigar para que os empreendimentos imobiliários respeitem nosso jeito de cidade do interior e pelo nosso patrimônio ambiental e cultural. As eleições serão dia 28 de outubro, mas só poderá votar quem se cadastrar previamente em setembro. É imprescindível que um número expressivo de pessoas se envolvam nesse processo, para que nossa opinião tenha força.

REGIÕES	DATA/HORÁRIO	LOCAIS
Região 01 (Centro)	16 e 17 de setembro (2° e 3° feira) das 9h às 19h	1) CAR* Centro – Rua Siqueira Campos, 1.180 – Centro Histórico e 2) Secretaria Municipal de Urbanismo - Av. Borges de Medeiros, 2.244 – Térreo / Fundos
Região 02 (Humaitá/ Navegantes/ Ilhas e Noroeste)	23 e 24 de setembro (2° e 3° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Noroeste e CAR* Humaitá/Navagantes - Av. Cairú, 721 - Navegantes (Terminal de Ônibus) e 2) CAR* Arquipélago - Rua Capitão Coelho, s/nº - Praça Salomão Pires de Abraão - Ilha da Pintada
Região 03  (Norte e Eixo Baltazar)	23 e 24 de setembro (2° e 3° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Eixo Baltazar - Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2.132 (Centro Vida) – Sarandi e 2) CAR* Norte - Av. Bernardino Silveira Amorim, 1.358 – Vila Santo Agostinho – Rubem Berta
Região 04 (Leste e Nordeste)	16 e 17 de setembro (2° e 3° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Leste - Rua São Felipe, 144 / Fundos - Bom Jesus e 2) CAR* Nordeste - Estrada Martim Felix Berta, 2.355 – Mário Quintana - Parque Chico Mendes
Região 05 (Glória/ Cruzeiro/ Cristal)	18 e 19 setembro (4° e 5° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Glória, CAR* Cruzeiro e CAR* Cristal - Av. Mariano de Mattos, 889 – bairro Santa Tereza e 2) Clube de Mães do Cristal / Biblioteca Comunitária - Rua Curupaiti, 915 – Cristal
Região 06 (Centro Sul e Sul)	25 e 26 setembro (4° e 5° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Sul e CAR* Centro Sul - Av. Cavalhada, 2.886 - Cavalhada e 2) Strip Center – Rua Wenceslau Escobar, 2.770 – Tristeza.
Região 07 (Lomba do Pinheiro e Partenon)	18 e 19 setembro (4° e 5° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Partenon - Av. Bento Gonçalves, 6.670 – Agronomia e 2) CAR* Lomba do Pinheiro – Estrada João de Oliveira Remião, 5.450
Região 08 (Restinga e Extremo Sul)	25 e 26 setembro (4° e 5° feira) das 10h às 20h	1) CAR* Restinga e Extremo Sul – Rua Antônio Rocha Meireles Leite, 50 – Restinga e 2) CAR* Extremo Sul - Av. Juca Batista, 10.400 – Belém Novo

Esse é um espaço de participação direta do cidadão dentro da prefeitura. Não vamos desperdiçar essa oportunidade. Já é na próxima semana. Participe e divulgue!

Para maiores informações, acesse o link:

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=228

Áreas de interesse cultural ou econômico?

          Quando foi reformulado o plano diretor de Porto Alegre, em 1999, foi proposto um projeto prevendo a delimitação de áreas especiais de interesse cultural. O levantamento para identificar essas áreas da cidade foi desenvolvido através de um convênio firmado entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Ritter do Reis. A ideia era demarcar as áreas que concentrassem bem culturais a serem preservados e, por isso, exigindo um regime urbanístico diferenciado, com restrições quanto às edificações e utilização da região. Exemplificando: as restrições sobre as edificações são relativas à altura das construções e área que pode ser construída em cada terreno, enquanto que a utilização vai determinar se será uma área exclusivamente residencial, ou se será possível a presença de comércio ou indústria. A delimitação das áreas de interesse cultural (AIC) são, portanto, imprescindíveis para uma política municipal de gestão do patrimônio cultural.

            Infelizmente, esse trabalho excelente e que fundamentou ações de preservação de nosso patrimônio cultural sofreu recentemente um processo de "atualização e revisão", dentro do atual plano diretor, no qual as AICs foram severamente alteradas. Visando uma flexibilização das regras de proteção, muitas dessas áreas sofreram importante diminuição de seus limites, enquanto que em outras, foi permitida a alteração dos índices construtivos e a introdução de outras utilizações, além da residencial, por exemplo. Fica evidente que uma grande pressão econômica por parte de construtoras, incorporadoras e imobiliária teve resultados.

           A Vila Assunção é um exemplo típico desse avanço devastador. Historicamente, um bairro projetado nos moldes de Cidade-jardim, onde a harmonia entre as moradias e a área verde era seu especial atributo, hoje assiste uma verdadeira demolição de sua essência. Casas construídas no estilo californiano, também característica encontrada nessa região da cidade, vão sendo destruídas para dar lugar a casas geminadas, formando um micro condomínio de gosto duvidoso. Passagens de pedestres, sendo vendidas e fechadas. As ruas tranquilas, que antes lembravam uma cidade do interior, agora com restaurantes, cursos de idiomas, academias de ginástica, escolas, creches, comércio em geral. Considerada AIC, a Vila Assunção, um bairro à beira do Guaíba, é, em si, um patrimônio cultural da cidade, que, pelo poder econômico, está sendo dilapidado.

Arquitetura Estilo Californiano (foto Farrapo)

Apesar de ser uma luta difícil, acredito que temos o poder de interferir na construção da cidade que queremos. Primeiro, escolhendo bem quem vamos eleger (ano que vem temos que escolher!). Mas, mais que tudo, atuando diretamente, através de associações e de mobilizações, pressionando para que nosso patrimônio cultural seja mantido, pois dele decorre a qualificação do espaço urbano e consequente qualidade de vida da população. Revisão da flexibilização já!

Mais informações sobre as AIC:

http://urbanismo.arq.br/metropolis/wp-content/uploads/2010/01/Artigo-para-X-SAL.pdf

Mais fotos:

http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=921260