Tombamento: que bicho é esse?

          Existe uma polêmica bem atual acerca de um patrimônio cultural e afetivo de Porto Alegre.  Todos já ouviram algo sobre o assunto, seja da parte de quem quer preservar, seja da parte de quem acredita que o desenvolvimento passa, necessariamente, por megaconstruções. Muitos, provavelmente, sequer se sentem atingidos por essa discussão, achando que tem coisa mais importante para se preocupar. No que estão errados, pois, mesmo que morem em outro extremo, a cidade é um organismo vivo, no qual seus bairros, tal como sistemas orgânicos, se inter-relacionam. As casas da Rua Luciana de Abreu trouxeram maior visibilidade ao assunto, que não é novo, mas que precisa urgentemente de um sopro de modernidade.

Evento que ocorreu em 25 de setembro.

          Isso porque a questão da preservação dos bens culturais, hoje, atende uma outra dinâmica.  Conceitos como bens culturais imateriais e valor afetivo foram introduzidos nas políticas culturais do país. A perspectiva de conservação de nossa memória ampliou-se, deixando para trás os ideais nacionalistas típicos dos países em construção.  Tempos em que apenas edificações excepcionais, de incontestável valor arquitetônico e histórico, tinham o direito de ser protegidos.

          Os anos passaram, os conceitos mudaram, as cidades cresceram, a cidadania começa a se estabelecer. Atualmente, as pessoas não mais aceitam ser alijadas dos processos de decisão sobre as coisas que lhes dizem respeito.  A participação é obrigatória, antes mesmo de ser um direito. Contudo, um instrumento fundamental de proteção permanece o mesmo, desde – pasmem – 1937. É o ato administrativo denominado Tombamento, nome, aliás, que causa muita confusão. O termo refere-se ao registro do bem que se quer proteger em um dos quatro livros do Tombo existentes. Sua origem é do Direito Português, sendo que o verbo tombar significa registrar, inventariar ou inscrever bens nos arquivos dos nossos colonizadores. O livro onde eram inscritos os bens permanecia guardado na Torre do Tombo, Castelo de São Jorge, Lisboa.

          Para muitos proprietários de imóveis, falar em tombamento significa dizer que seu bem está irremediavelmente perdido. Se é verdade que nele vão incidir restrições, há de se dizer, no entanto, que muito se pode fazer. O bem pode ser alugado, vendido, restaurado e, mais do que tudo, utilizado. Há procedimentos a serem observados, se o proprietário quiser restaurar ou modificar seu uso. Além disso, existem alguns incentivos fiscais para restauração, conservação e manutenção do bem, como redução no Imposto de Renda ou no IPTU. Mas acredito que isso ainda é muito pouco como incentivo por parte do poder público. E uma nova política nesse sentido deve ser debatida com a sociedade e, sem demora, implementada. Com isso é possível que discussões como essa que as Casas da Luciana trouxe sejam minimizadas, aliando a preservação do bem ao proveito econômico justo, transformando a cidade num espaço de convívio mais democrático e sem perder elementos que lhe atribuem identidade.

PS: Tem nova mobilização em frente às casas da Rua Luciana de Abreu  dia 29 de setembro,  a partir das 16h. Vamos exercer nossa cidadania e dizer não à demolição!