E as passagens de pedestres da Vila Assunção?

Já escrevi algumas vezes sobre as passagens de pedestres da Vila Assunção, pois desde 2009 a comunidade vem confrontando-se com a venda destas por parte da administração pública. Na ocasião, foram levadas, ao Ministério Público, inúmeras irregularidades ocorridas ao longo do processo de alienação destes bens municipais, que fazem parte de uma área de interesse cultural. Disso, decorreu um inquérito civil, que teve como desfecho um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público.

O TAC consistia na obrigação dos órgãos públicos fazerem um levantamento de todas estas passagens de servidão, incluídas as áreas internas das quadras, que originalmente seriam jardins internos, de acesso à população. Destas, só restou intacta a área onde hoje se localiza o Clube de Mães da Vila Assunção, devido a uma concessão de uso do local pela comunidade. As demais foram invadidas pelos terrenos contíguos, anexadas por conta dos proprietários ao seu domínio, tendo sido algumas vendidas ilegalmente, já que são bens públicos.

Conheci a pessoa que ficou encarregada do levantamento e sei que fez o melhor que pode, já que conhecia bem o bairro e tinha a exata noção da importância das passagens para a preservação da característica de cidade-jardim que consagra a Vila Assunção. Teve o cuidado de conversar com a comunidade e enfrentou a prepotência de quem, por fazer parte do judiciário, acha-se acima do bem e do mal, como inúmeros casos que, infelizmente, estamos acostumados a ver.

O prazo para a apresentação de tal estudo extinguia-se em dezembro de 2014. No último dia 14, a promotora de justiça que está à frente do caso convocou a comunidade, representada por componentes da associação do bairro (APROVA) e da Região de Planejamento 6 (RP6) do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CDMUA), e de órgãos municipais, representantes da Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) e da Procuradoria do Município.

Lastimavelmente, os representantes da Procuradoria não compareceram, pois havia um movimento grevista, que impossibilitou a presença. Com isso, o relatório sobre os próprios municipais da Vila Assunção não foi apresentado, apesar de o estudo ter sido concluído. Assim, pouco se avançou sobre a questão. Mas alguns encaminhamentos foram feitos.

A apresentação sobre o estado de cada uma das passagens de pedestre e das áreas internas às quadras será feita para a comunidade, em uma audiência pública, que acontecerá no salão paroquial da Igreja da Assunção. O prazo para que ocorra a audiência é de 45 dias, a contar da reunião em 14 de maio.

Lembro-me que na audiência pública, realizada neste mesmo local, em junho de 2010, foi praticamente unânime o entendimento pela manutenção destes bens para uso da comunidade. Foram consideradas importantes na capilaridade do bairro, facilitando o deslocamento das pessoas, além de serem elementos de embelezamento e distintivos de um projeto que elevou a Vila Assunção à área de interesse cultural e, portanto, devendo ter um regramento urbano que mantivesse suas características.

Temo que a administração pública venha flexibilizando de tal forma as regras de proteção, que, muito em breve, este exemplar de cidade-jardim vai deixar de existir. O poder econômico tem mostrado ao que veio: um restaurante em pleno coração do bairro, com quase 600 m², quando deveria ter 200 m²; um edifício de 5 andares sendo construído na Av. Guaíba, que pôs abaixo sem piedade uma figueira frondosa, sem falar nos condomínios com casas geminadas e com três andares, para não haver dúvida quanto ao tamanho do lucro dos empreendimentos.

Convido os amigos, admiradores e moradores da Vila Assunção para mais este embate: audiência pública em junho!

Intervenção em uma das passagens de pedestre (artistas JP e Pax)

Este texto foi publicado originalmente no Porta Meu Bairro: 

http://www.meubairropoa.com/portoalegrando/jacqueline-custodio/e-as-passagens-de-pedestres-da-vila-assuncao/