Existe uma polêmica bem atual acerca de um
patrimônio cultural e afetivo de Porto Alegre.
Todos já ouviram algo sobre o assunto, seja da parte de quem quer
preservar, seja da parte de quem acredita que o desenvolvimento passa,
necessariamente, por megaconstruções. Muitos, provavelmente, sequer se sentem
atingidos por essa discussão, achando que tem coisa mais importante para se
preocupar. No que estão errados, pois, mesmo que morem em outro extremo, a
cidade é um organismo vivo, no qual seus bairros, tal como sistemas orgânicos, se
inter-relacionam. As casas da Rua Luciana de Abreu trouxeram maior visibilidade
ao assunto, que não é novo, mas que precisa urgentemente de um sopro de
modernidade.
 |
| Evento que ocorreu em 25 de setembro. |
Isso porque a questão da preservação dos bens
culturais, hoje, atende uma outra dinâmica.
Conceitos como bens culturais imateriais e valor afetivo foram
introduzidos nas políticas culturais do país. A perspectiva de conservação de
nossa memória ampliou-se, deixando para trás os ideais nacionalistas típicos
dos países em construção. Tempos em que
apenas edificações excepcionais, de incontestável valor arquitetônico e
histórico, tinham o direito de ser protegidos.
Os anos passaram, os conceitos mudaram, as
cidades cresceram, a cidadania começa a se estabelecer. Atualmente, as pessoas
não mais aceitam ser alijadas dos processos de decisão sobre as coisas que lhes
dizem respeito. A participação é obrigatória,
antes mesmo de ser um direito. Contudo, um instrumento fundamental de proteção
permanece o mesmo, desde – pasmem – 1937. É o ato administrativo denominado
Tombamento, nome, aliás, que causa muita confusão. O termo refere-se ao
registro do bem que se quer proteger em um dos quatro livros do Tombo
existentes. Sua origem é do Direito Português, sendo que o verbo tombar
significa registrar, inventariar ou inscrever bens nos arquivos dos nossos
colonizadores. O livro onde eram inscritos os bens permanecia guardado na Torre
do Tombo, Castelo de São Jorge, Lisboa.
Para muitos proprietários de imóveis, falar
em tombamento significa dizer que seu bem está irremediavelmente perdido. Se é
verdade que nele vão incidir restrições, há de se dizer, no entanto, que muito
se pode fazer. O bem pode ser alugado, vendido, restaurado e, mais do que tudo,
utilizado. Há procedimentos a serem observados, se o proprietário quiser
restaurar ou modificar seu uso. Além disso, existem alguns incentivos fiscais
para restauração, conservação e manutenção do bem, como redução no Imposto de
Renda ou no IPTU. Mas acredito que isso ainda é muito pouco como incentivo por
parte do poder público. E uma nova política nesse sentido deve ser debatida com
a sociedade e, sem demora, implementada. Com isso é possível que discussões
como essa que as Casas da Luciana trouxe sejam minimizadas, aliando a
preservação do bem ao proveito econômico justo, transformando a cidade num
espaço de convívio mais democrático e sem perder elementos que lhe atribuem
identidade.
PS: Tem nova mobilização em frente às casas da Rua
Luciana de Abreu dia 29 de setembro, a
partir das 16h. Vamos exercer nossa cidadania e dizer não à demolição!
