Mais eleições à vista!

É possível que pouca gente saiba, ou mesmo esteja interessada em saber, o que significa um conselho municipal. Muito menos, o que quer dizer CMDUA. Mas devia!

Os conselhos são órgãos determinados por lei e constituem um dos meios pelos quais a população pode intervir na tomada de decisões empreendidas pelas administrações públicas, no que diz respeito às políticas públicas que regem vários setores da sociedade. Isso ocorre, entre outros, no segmento de educação, da saúde, do meio ambiente, da cidade.

O conselho que trata de assuntos ligados à cidade, aqui em Porto Alegre, é o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Tem atribuição, entre outras, aprovar projetos especiais de Empreendimentos de Impacto Urbano, bem como indicar alterações que entender. 

Isso quer dizer que empreendimentos que apresentem um grande potencial de alterar o local onde serão construídos, passam pelo conselho, que o aprovará ou não, de acordo com os estudos apresentados no que diz respeito à mobilidade urbana, preservação do meio ambiente, entre outros. Perfeito na teoria. Mas não é o que ocorre na prática.

Isso porque o conselho é composto de 28 membros: 9 representantes da administração pública, 9 de entidades não governamentais e 9 da comunidade. O último assento, de presidente do conselho, é reservado para o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo. (SMURB).

Não bastasse o fato de que a presidência esteja sempre nas mãos do Executivo (e jamais nas da sociedade civil), as entidades não governamentais representam mais interesses econômicos, e menos compromisso com o planejamento racional da cidade. Para ilustrar, têm lugar no conselho o Sindicato das indústrias da Construção Civil (SINDUSCON), Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (STICC), Sindicato dos Corretores de Imóveis (SINDIMÓVEIS) e Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário e Empresarial (AGADIE).

Diante disso, fica evidente o desequilíbrio de forças na aprovação de muitos empreendimentos que vão alterar completamente a dinâmica da cidade. A liberação desenfreada de empreendimentos na Zona Sul é consequência disso. A construção de edifícios na orla de Ipanema não foi travada no CDMUA, apesar da profunda alteração que vai causar no bairro, tendo em vista o grande desmatamento em área de preservação e corredor ecológico, para ficar apenas em uma das irregularidades.

Novas eleições estão sendo convocadas para os assentos reservados à comunidade. Foi lançado edital há dias atrás. E se já não estava fácil para a sociedade civil ser ouvida, o novo regulamento ainda dificulta mais a participação popular no conselho.

Quem já participou de eleições, e eu me incluo, sabe que é bem difícil sensibilizar pessoas à participação.  Até a eleição anterior, para habilitar-se à votação, o cidadão inscrevia-se previamente, em lugar estabelecido dentro em sua própria região, e manifestava sua vontade de candidatar-se como delegado. No dia da votação, de posse de informação da totalidade dos habilitados para votar, tinha-se conhecimento do número de delgados da região.

Agora, não haverá a habilitação prévia. Na prática, isso significa que, no mesmo dia, a pessoa, primeiro, se habilita e depois vota. O tempo necessário para todo o procedimento de votação vai aumentar consideravelmente, mas não será ampliado o horário do processo eleitoral (das 17 às 20h). Quem trabalha no centro da cidade, por exemplo, terá dificuldade de chegar a tempo de votar na Zona Sul.

Além disso, para se cadastrar como delgado, o candidato deve se inscrever na sede da SMURB, na Av. Borges de Medeiros – ou seja, deslocar-se de sua região, ou enviar a inscrição por email, anexando seu comprovante de residência, cópia do RG e CPF. Essa forma de inscrição resultará numa menor participação, excluindo parcelas da comunidade, pois demanda deslocamento ou digitalização de documento – em outras palavras, tempo e custos.

Esses são apenas exemplos de como a participação popular está ficando cada vez mais prejudicada e que o papel dos conselhos, na prática, é de legitimar decisões, que muitas vezes são contrárias aos anseios da população.

No entanto, participar, envolver-se, informar-se, posicionar-se é imprescindível na construção de uma cidade planejada a partir da perspectiva do cidadão. Se os conselhos não mais desempenham seu papel, cabe a nós exigir que o façam. Seja pressionando através da participação massiva, seja por outros caminhos não institucionalizados. Só não dá para “entregar pros homens, de jeito nenhum”.

Texto originalmente publicado no Portal Meu Bairro.