Abertas as inscrições para eleição dos fóruns de planejamento: aqui o serviço completo

O que é: É o procedimento de escolha de conselheiros e delegados dos Fóruns Regionais de Planejamento para atuarem em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB). Em tese, é o canal pelo qual a população opina sobre o planejamento urbano, apresenta propostas para o desenvolvimento da região e debate projetos de empreendimentos ou atividades que provocam mudanças onde serão instalados e no dia a dia das pessoas.

Qual a função: Os conselheiros representam suas comunidades no CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental) na análise de empreendimentos imobiliários de grande porte e que podem impactar as comunidades nas quais serão inseridos. Os delegados atuam junto aos fórum, que consistem em reuniões feitas nos bairros e são vias de comunicação entre a população e seu representante no conselho. Nas reuniões são trazidos os problemas e questionamentos aos conselheiros e esses dão retorno às demandas e buscam importantes elementos de análise, junto à comunidade, para defender os interesses da população.

Quem pode se habilitar: aqueles que tiverem no mínimo 18 anos, comprovando residência na região e apresentar declaração de que não exerçam cargo em comissão na prefeitura, cargo eletivo municipal ou de representação em outro conselho municipal.

Como podem se inscrever: Os delegados tem duas formas de se inscrever. Primeira, indo diretamente na SMURB, que fica na Av. Borges de Medeiros, 2244/6º andar, das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30. A segunda é via email, enviando a solicitação de credenciamento para imprensa@smurb.prefpoacom.br (anexando digitalmente os documentos exigidos: identidade com CPF e comprovante de residência) e informando a Região de Planejamento que deseja se inscrever e um telefone para contato). Maiores informações: (51) 3289-8622 / (51) 3289-8611.

Qual é o prazo de inscrição: Delegados de 24/8 a 11/9/2015

Quando será a eleição: O processo eleitoral inicia-se no dia 7 de outubro e encerra-se no dia 26 de outubro. (abaixo, locais de votação, com as respectivas datas)

Como será no dia: Cronograma das eleições
       17h - Início do credenciamento dos eleitores para a plenária (para aqueles que não se credenciaram como delegados)
       20h - Encerramento do credenciamento para a plenária
       20h - Plenária de apresentação das chapas e votação

 Como saber qual é a sua região: São oito as regiões de planejamento:  Região 01 (Centro); Região 2 (Humaitá/ Navegantes/ Ilhas e Noroeste); Região 03 (Norte e eixo Baltazar); Região 04 (Leste/ Nordeste); Região 05 (Glória/ Cruzeiro e Cristal); Região 06 (Centro-Sul e Sul); Região 07 (Lomba do Pinheiro/ Partenon) e Região 08 (Restinga/ Extremo-Sul).

Bairros que integram cada uma das RGPs

• Região 01 (Centro): Marcílio Dias, Floresta, Centro, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Independência, Bom Fim, Rio Branco, Mont’Serrat, Bela Vista, Farroupilha, Santana, Petrópolis, Santa Cecília, Jardim Botânico, Praia de Belas, Cidade Baixa, Menino Deus, Azenha.
• Região 2 (Humaitá/ Navegantes/ Ilhas e Noroeste): Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo, Anchieta, São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro,Vila Floresta, Cristo Redentor, Jardim Lindóia, São Sebastião, Vila Ipiranga, Jardim Itu, Arquipélago
• Região 03 (Norte e eixo Baltazar): Sarandi, Rubem Berta, Passo das Pedras.
• Região 04 (Leste/ Nordeste): Três Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, Mário Quintana, Jardim Sabará, Morro Santana.
• Região 05 (Glória/ Cruzeiro e Cristal): Cristal, Santa Tereza, Medianeira, Glória, Cascata, Belém Velho.
• Região 06 (Centro-Sul e Sul): Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Vila Nova, Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Campo Novo, Jardim Isabel.
• Região 07 (Lomba do Pinheiro/ Partenon): Santo Antonio, Partenon, Cel. Aparício Borges, Vila João Pessoa, São José, Lomba do Pinheiro, Agronomia.
• Região 08 Restinga/ Extremo-Sul): Restinga, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado, Lami, Chapéu do Sol.

Quais são os locais e datas de votação: Cada região tem estabelecido um local e uma data diferente para o procedimento eleitoral. Abaixo, a relação dos locais de votação, com as respectivas datas: 

• Região 1 (Centro) 07/10 (4° feira), Câmara de Vereadores – Plenário Ana Terra, Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro 
• Região 2 (Humaitá/Navegantes/ Ilhas e Noroeste) 08/10 (5° feira), Escola Vereador Antonio Giudice, Rua Caio Brandão de Mello, 1 – Humaitá 
• Região 3 (Norte e Eixo Baltazar) 14/10 (4° feira), Centro Vida – Área de Convivência, Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132 - Sarandi 
• Região 4 (Leste e Nordeste) 15/10 (5° feira), CTG Raízes do Sul, Rua São Domingues, 89 – Bom Jesus 
• Região 5 (Glória/Cruzeiro/Cristal) 19/10 (2° feira), Auditório do Postão da Cruzeiro, Rua Moab Caldas, 400 - Cruzeiro 
• Região 6 (Centro Sul e Sul) 21/10 (4° feira),  CECOPAM, Rua Arroio Grande, 50 – Cavalhada Região 7 (Lomba do Pinheiro/Partenon) 22/10 (5° feira), Ginásio da Brigada Militar, Av. Aparício Borges, 2001 – Cel. Aparício Borges 
• Região 8 (Restinga e Extremo Sul) 26/10 (2° feira), CECORES, Av. Economista Nilo Wulff, 1 - Restinga

Por fim, para saber mais sobre todo o processo eleitoral que irá escolher o seu representante e participar do processo de planejamento de Porto Alegre, aqui está o link com o edital da eleições.

Participem! É muito importante dar representatividade ao conselheiros e voz à população!

Mais eleições à vista!

É possível que pouca gente saiba, ou mesmo esteja interessada em saber, o que significa um conselho municipal. Muito menos, o que quer dizer CMDUA. Mas devia!

Os conselhos são órgãos determinados por lei e constituem um dos meios pelos quais a população pode intervir na tomada de decisões empreendidas pelas administrações públicas, no que diz respeito às políticas públicas que regem vários setores da sociedade. Isso ocorre, entre outros, no segmento de educação, da saúde, do meio ambiente, da cidade.

O conselho que trata de assuntos ligados à cidade, aqui em Porto Alegre, é o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Tem atribuição, entre outras, aprovar projetos especiais de Empreendimentos de Impacto Urbano, bem como indicar alterações que entender. 

Isso quer dizer que empreendimentos que apresentem um grande potencial de alterar o local onde serão construídos, passam pelo conselho, que o aprovará ou não, de acordo com os estudos apresentados no que diz respeito à mobilidade urbana, preservação do meio ambiente, entre outros. Perfeito na teoria. Mas não é o que ocorre na prática.

Isso porque o conselho é composto de 28 membros: 9 representantes da administração pública, 9 de entidades não governamentais e 9 da comunidade. O último assento, de presidente do conselho, é reservado para o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo. (SMURB).

Não bastasse o fato de que a presidência esteja sempre nas mãos do Executivo (e jamais nas da sociedade civil), as entidades não governamentais representam mais interesses econômicos, e menos compromisso com o planejamento racional da cidade. Para ilustrar, têm lugar no conselho o Sindicato das indústrias da Construção Civil (SINDUSCON), Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (STICC), Sindicato dos Corretores de Imóveis (SINDIMÓVEIS) e Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário e Empresarial (AGADIE).

Diante disso, fica evidente o desequilíbrio de forças na aprovação de muitos empreendimentos que vão alterar completamente a dinâmica da cidade. A liberação desenfreada de empreendimentos na Zona Sul é consequência disso. A construção de edifícios na orla de Ipanema não foi travada no CDMUA, apesar da profunda alteração que vai causar no bairro, tendo em vista o grande desmatamento em área de preservação e corredor ecológico, para ficar apenas em uma das irregularidades.

Novas eleições estão sendo convocadas para os assentos reservados à comunidade. Foi lançado edital há dias atrás. E se já não estava fácil para a sociedade civil ser ouvida, o novo regulamento ainda dificulta mais a participação popular no conselho.

Quem já participou de eleições, e eu me incluo, sabe que é bem difícil sensibilizar pessoas à participação.  Até a eleição anterior, para habilitar-se à votação, o cidadão inscrevia-se previamente, em lugar estabelecido dentro em sua própria região, e manifestava sua vontade de candidatar-se como delegado. No dia da votação, de posse de informação da totalidade dos habilitados para votar, tinha-se conhecimento do número de delgados da região.

Agora, não haverá a habilitação prévia. Na prática, isso significa que, no mesmo dia, a pessoa, primeiro, se habilita e depois vota. O tempo necessário para todo o procedimento de votação vai aumentar consideravelmente, mas não será ampliado o horário do processo eleitoral (das 17 às 20h). Quem trabalha no centro da cidade, por exemplo, terá dificuldade de chegar a tempo de votar na Zona Sul.

Além disso, para se cadastrar como delgado, o candidato deve se inscrever na sede da SMURB, na Av. Borges de Medeiros – ou seja, deslocar-se de sua região, ou enviar a inscrição por email, anexando seu comprovante de residência, cópia do RG e CPF. Essa forma de inscrição resultará numa menor participação, excluindo parcelas da comunidade, pois demanda deslocamento ou digitalização de documento – em outras palavras, tempo e custos.

Esses são apenas exemplos de como a participação popular está ficando cada vez mais prejudicada e que o papel dos conselhos, na prática, é de legitimar decisões, que muitas vezes são contrárias aos anseios da população.

No entanto, participar, envolver-se, informar-se, posicionar-se é imprescindível na construção de uma cidade planejada a partir da perspectiva do cidadão. Se os conselhos não mais desempenham seu papel, cabe a nós exigir que o façam. Seja pressionando através da participação massiva, seja por outros caminhos não institucionalizados. Só não dá para “entregar pros homens, de jeito nenhum”.

Texto originalmente publicado no Portal Meu Bairro.

Procura-se a Porto Alegre do Fórum Social Mundial

No sábado, dia 01 de agosto, aconteceu mais um evento promovido pelo coletivo Cais Mauá de Todos, que questiona o atual projeto de revitalização da área do cais. Como há alguns dias foi entregue o EIA-RIMA (Estudo do Impacto Ambiental) pelo consórcio responsável pelo projeto, o coletivo trouxe algumas pessoas que avaliaram o estudo e traçaram alguns comentários pertinentes.

Foram levantadas questões sobre os impactos que a área receberia, do ponto de vista urbanístico e ambiental. Professores, estudiosos e profissionais da área trouxeram informações que devem ser conhecidas da população, antes de aceitar o atual projeto como a única possibilidade de reconectar o espaço do cais – e por consequência o próprio Guaíba – à cidade.

Até porque a reconexão não está prevista no projeto. Com o aumento do fluxo de carros para o local, trazidos pela implantação de um shopping à beira do Guaíba e de, pelo menos, duas torres de 100m (algo como 30 andares), os acessos viários que separam o rio da cidade tendem a ser ampliados.

E o que dizer da praça onde ocorreu o evento da audiência pública, a Brigadeiro Sampaio? Será transformada em canteiro de obras para a construção do shopping, pela proximidade, na área do Armazém A7, que será demolido. Além disso, será construída uma passarela ligando a praça ao shopping, que colocará abaixo muitas árvores e influenciará a própria configuração do local. No sábado, foram marcadas com um laço preto as árvores que serão derrubadas.

Ao longo dos meses em que os participantes do coletivo têm proposto atos e ações, algumas pessoas foram agregando-se ao movimento, cedendo seu tempo e energia para que informações sejam obtidas, para que ilegalidades sejam questionadas e para que pessoas possam expressar suas ideias em relação ao projeto que vai modificar a paisagem da cidade de forma indelével. Mas tenho constatado que a Porto Alegre combativa, a mesma que colocou seu nome no mundo como sede do Fórum Mundial Social, está aparentemente anestesiada.

E o que aconteceu com aqueles que, em 2013, iniciaram as manifestações que foram o estopim de outras pelo Brasil afora, pelo preço da passagem de ônibus? Hoje, o valor que deve ser assegurado não é menor: é o da qualidade de vida, do espaço público e do patrimônio histórico e cultural. É uma luta que representa nosso presente e futuro.

Coloco aqui uma pergunta que tenho me feito e que compartilho para chegar a uma resposta: como transformar todo o ativismo das redes em braços, pernas e vozes? Penso e não imagino viva alma contrária à ocupação do Cais Mauá. Acreditem, não existe apenas o abandono (como hoje) ou o “combo” cais-shopping-espigões (como o proposto). Existem alternativas, existem possibilidades, existem exemplos de aproveitamento do espaço que aliam comércio e cultura, preservação e modernidade. Mas precisamos nos manifestar, dizer que queremos participar e que nos interessa, e muito, o que acontece com nossa cidade.

Aguardo sugestões, braços, pernas e vozes para trazer de volta a Porto Alegre das lutas e da construção da cidadania, tão necessária nestes tempos bicudos!

Texto inicialmente publicado no Portal Meu Bairro, em 03/08/2015.