sexta-feira, 30 de maio de 2014

Reunião dos movimentos pela preservação do patrimônio

Pois toda a celeuma em volta de dois assuntos em especial, apesar de nos mostrar como anda maltratado nosso patrimônio cultural e de que existem muitos outros interesses envolvidos no assunto, algo muito interessante está acontecendo. As pessoas, e por tabela os movimentos, perceberam que precisam se unir para que a proteção de nosso legado seja efetiva.
Blog Moinhos Vive

Temos acompanhado alguns episódios esporádicos, que têm algum alcance social e até mesmo resultados. Um exemplo disso foi a mobilização popular e o desenrolar judicial que aconteceu por conta das Casas da Rua Luciana de Abreu. Esse é um processo judicial longo, que teve início com a intervenção da sociedade e que, no momento, encontra-se suspenso, aguardando uma definição do executivo, em relação do valor das casas. Nesse caso, fortaleceu-se o movimento Moinhos Vive, protagonizando a mobilização de boa parcela dos cidadãos de Porto Alegre, trazendo para a discussão a causa do patrimônio.
Blog Proteja Petrópolis

Mais recentemente, a palavra que entrou no dia-a-dia do porto-alegrense foi inventário. O procedimento de levantar dados e catalogar imóveis de valor já havia sendo feito na cidade. O bairro Moinhos de Vento e o Centro, por exemplo, já foram inventariados, mas sem a repercussão que houve no bairro Petrópolis. O que aconteceu de diferente de lá? O número de bens inventariados? Interesses econômicos? Apenas conjecturas. De concreto, muita discussão sobre esse instrumento de proteção, previsto em nossa Constituição Federal. E um projeto de lei aprovado, mas que afronta nosso sistema jurídico, colocando ainda mais em risco nosso patrimônio cultural. De positivo, a criação do movimento Proteja Petrópolis, que congrega moradores interessados na preservação e na divulgação de informações corretas sobre o procedimento e suas consequências.
Blog da Rede Metodista Confessante

Quase simultaneamente, um novo episódio chamou a atenção para outro instrumento protetivo chamado tombamento. Foi a notícia do leilão de uma “área nobre de Porto Alegre”, de cerca de 25 mil m², onde está localizado o Colégio Metodista Americano, escola que conta com cerca de mil alunos de Educação Infantil ao Ensino Médio. A comunidade iniciou uma grande mobilização em defesa desse patrimônio, pedindo o tombamento das áreas onde estão localizados o Americano e o Instituto Porto Alegre – IPA. Com página no Facebook, o grupo se identifica através do nome Tombamento do IPA - o teu nome, a tua história, honraremos. 
Embora esses movimentos tenham as suas particularidades, todos têm em comum a preocupação com a preservação dos bens que dizem respeito à identidade da cidade. E, para que a preservação seja efetiva e reconhecendo esse ponto em comum, estão acontecendo reuniões com todos movimento interessados na discussão não só na salvaguarda o patrimônio, mas também em propor políticas públicas que criem incentivos aos proprietários de tais bens.
Isso é importantíssimo: a união dos movimentos! Pois só desta forma será possível gestionar junto aos nossos representantes, sejam do executivo ou do legislativo, a proteção e a promoção do patrimônio cultural brasileiro, como determina nossa constituição. Temos que abrir esse canal de comunicação, mas para isso precisamos ser muitos. O momento não pode ser melhor. Os movimentos estão tendo a percepção da convergência de forças, além de ser um ano eleitoral, um ano de escolhas.
No dia 26 de maio, no Leopoldina Juvenil, houve um encontro dos movimentos, chamados pelo Moinhos Vive. Compareceram representantes da Associação do Moradores do Centro, do Petrópolis Vive, do Tombamento do Ipa, de Teresópolis, do Chega de Demolir Porto Alegre, da Defender, entre outros.
A próxima reunião já está marcada. Será no dia 02 de junho, no salão Boa Vista do Leopoldina Juvenil, às 19h30. Participe e divulgue! Clique aqui para acessar a página do encontro.

Fontes:
http://metodistaconfessante.blogspot.com.br/2014/04/imovel-do-colegio-americano-porto.html
http://protejapetropolis.blogspot.com.br/
http://www.sul21.com.br/jornal/ameaca-de-leilao-mobiliza-comunidade-do-colegio-americano-para-tombamento-da-escola-em-porto-alegre/
http://moinhosvive.blogspot.com.br/
http://defender.org.br/

terça-feira, 20 de maio de 2014

Petrópolis e Patrimônio Cultural

Trago o texto da jornalista e ativista Tania Faillace sobre questões de patrimônio:

fonte: http://www.mprs.mp.br/imprensa/noticias/id17329.htm

Com respeito à polêmica de preservação do patrimônio cultural do bairro Petrópolis, envio, em anexo, o folheto que está sendo distribuído pelo movimento defensor do patrimônio cultural da cidade, naquele bairro.
A ganância especulativa chegou a um ponto, nesta capital, que não respeita sequer o bom senso, e, portanto, optou por criar um estado de espírito artificial de incêndio na floresta, como se estivessem todos a caminho de desapropriações em massa a preço vil, quando o caso é justamente o contrário: valorizar o patrimônio imobiliário dos cidadãos pelo acréscimo de seu valor cultural.
A idéia geral, como alguns empresários do setor deixaram escapar na saída da reunião no CMDUA que apresentou a listagem, é DEMOLIR TUDO. 
Se pudessem, também demoliriam a Catedral, a Igreja das Dores, o Palácio do Governo, o Museu Júlio de Castilhos e outras velharias, segundo a ótica de que uma cidade é apenas um somatório de títulos financeiros e créditos furados. 
Pois... se há uma proposta já enunciada da empreiteira norteamericana que se oculta com um nome brasileiro, de demolir o Colégio IPA para fazer ali um super-espigão justamente em cima da piscina, como revelaram os portavozes do movimento de ex-alunos para o tombamento daquela escola na reunião ontem de vários bairros pelo movimento Moinhos Vive... de que mais se pode duvidar?
Os açorianos não chegaram aqui e se instalaram lá pelo século XVII ou XVIII, para alguns especuladores fazerem terra arrasada de sua memória, de suas lutas e da história de Porto Alegre dos Casais, integrada à formação da província e posteriormente do estado do Rio Grande do Sul . 
Ainda por cima, especuladores sem vinculação com os valores da cultura sulina... foi assim que se criou a bolha imobiliária norteamericana em 2008, aquela que se espalhou pelo mundo.
Cidade é abrigo, convivência e memória, não é um par de dados a ser jogado e aceitar apostas. 
Tania Jamardo Faillace

sábado, 10 de maio de 2014

Projeto de Lei sobre alteração na lei municipal de inventário

Como reação à publicação da listagem de imóveis inventariados do bairro de Petrópolis, o vereador Idenir Cecchim propôs projeto de lei que altera o Art. 3º da lei Dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município (Lei 601/2008):
Art. 3º Será dada ciência de inclusão de imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município ao Poder Legislativo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da homologação do Prefeito Municipal.
Foto: Farrapo

A alteração prevê a necessidade de autorização do Poder Legislativo para a listagem. Conforme explica o vereador, “As listas, antes de homologadas, passariam pelas comissões e por audiências públicas". Foram feitos dois pareceres, na Câmara de Vereadores, que analisam a juridicidade, legalidade e constitucionalidade do projeto de lei. Ambos foram favoráveis. Ocorre, entretanto, que tais pareceres apenas investigaram a competência do município para legislar sobre matérias locais e se apegam ao direito de propriedade. Mas existem outros entendimentos sobre o assunto.
O primeiro deles é que o direito de propriedade não é absoluto e está subordinado à sua função social, conforme rege nossa lei maior, a Constituição Federal. As casas inventariadas constituem patrimônio cultural da cidade e essa é uma de suas funções. Assim, é preciso harmonizar esses valores, sem o sacrifício total de um dos lados. Uma política pública de preservação destes bens seria importantíssima nesse sentido. Através dela, poderiam ser criadas linhas de crédito vantajosas aos proprietários e a instituição de núcleos profissionalizantes de profissionais capacitados para trabalharem com o patrimônio cultural, por exemplo. Por outro lado, preserva o direito da população ao pleno exercício dos direitos culturais, valor constitucional, além de proteger a memória e identidade das diferentes comunidades.
Outro ponto a ser considerado é que, mesmo aquelas propriedades que não têm valor histórico e/ou cultural, estão submetidas às regras do Estado. Basta lembrar que, para alguns tipos de reformas ou ampliações em nossos imóveis, precisamos autorização municipal. No caso das casas inventariadas, elas precisam de orientação técnica para que sejam mantidas as características que as fazem serem exemplares dignos de preservação. Nada impede que sejam reformadas, utilizadas para fins comerciais, alugadas ou vendidas. Diz a lei: 
Poderá ser autorizada, mediante estudo prévio junto ao órgão técnico competente, a demolição parcial, a reciclagem de uso ou o acréscimo de área construída, desde que se mantenham preservados os elementos históricos e culturais que determinaram sua inclusão no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município (grifo nosso).
Em relação à competência do município para legislar sobre matérias de interesse local, ponto ao qual se apegam os pareceres, está correto. Mas esse não é o objeto em questão. Estamos falando de divisão de competências entre os três poderes (legislativo, executivo e judiciário). É competência do Poder Executivo o registro dos bens culturais. É ato administrativo, que deve obedecer às exigências legais pertinentes como publicidade, motivação e legalidade, entre outros. Logo, a inconstitucionalidade do projeto de lei está na ingerência do poder legislativo sobre o executivo.
Fora esse vício constitucional, ocorre discussão semelhante à havida há pouco tempo sobre outro projeto de lei que versava sobre a inclusão de obra de arte em espaço público da cidade condicionada à aprovação na Câmara de Vereadores. Estamos novamente às voltas com a questão de critérios. Para Cecchim, "os critérios atuais são muito subjetivos, o que tem gerado dúvidas na comunidade". Na verdade, existe uma equipe técnica e especializada em patrimônio (EPAHC) que é responsável pela realização do inventário. E, para que se proceda à listagem, são observados critérios bem específicos e aceitos mundialmente por tratados de preservação, conservação e restauro. Logo, essa justificativa é equivocada. Posição semelhante tem o presidente do IAB-RS, Tiago Holzmann da Silva: “Nós somos totalmente contrários que os critérios passem pela aprovação Câmara de Vereadores”. De acordo com ele, a medida proposta no projeto de lei submete o patrimônio histórico da cidade a interesses políticos e eleitorais.
Assim, gostaríamos de convidar todos os interessados na preservação do patrimônio cultural de Porto Alegre a comparecerem na quarta-feira, dia 14 de maio, a partir das 14h, na Câmara de Vereadores, onde ocorrerá a votação do projeto em questão. Cabe lembrar que a tramitação de tal proposição está ocorrendo em regime de urgência, o que é temerário, dada a importância do tema e profundidade de suas consequências. 

Fontes: http://defender.org.br/noticias/rio-grande-do-sul/porto-alegre-rs-projeto-preve-autorizacao-da-camara-para-inventariar/
                   http://protejapetropolis.blogspot.com.br/
                   http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=1071573

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Inventário de Petrópolis & informação

       A polêmica do inventário de Petrópolis tem propiciado intensas discussões, muitas vezes, baseadas em informações incompletas ou, até mesmo, falsas. Um grupo de moradores favoráveis ao inventário acredita que apenas o conhecimento bem consistente do assunto poderá, enfim, proporcionar o entendimento do real alcance dos resultados do inventário. Para auxiliar a esclarecer a comunidade, escreveram um pequeno panfleto com subsídios sobre o assunto, que está sendo distribuídos pela vizinhança. Abaixo, reproduzimos o documento:


- Durante aproximadamente 6 meses, entre 2012 e 2013, arquitetos e urbanistas especialistas em conservação e restauração de Monumentos e Sítios Históricos contratos pela EPAHC realizaram um extenso trabalho de coleta e análise de dados sobre os imóveis mais significativos do bairro Petrópolis. Deste estudo, foram classificados inicialmente mais de 700 imóveis. Após seminários internos, a Equipe de Patrimônio Histórico Cultural - EPAHC reavaliou toda a lista, resultando no registro dos pouco mais de 300 imóveis, considerando os critérios de valor arquitetônico (morfológico), valor cultural (histórico) e valor paisagístico.
 
-Os imóveis listado, em quase sua totalidade são casas das décadas de 40, 50 e 60, representativas do início do loteamento e urbanização da região, são imóveis característicos das classes média e alta da época, cuja arquitetura privilegia os estilos colonial espanhol/californiano, art decó e até modernista.

- Além de casas, a listagem protege também o meio ambiente, pois vem ao encontro da preservação de árvores e da avifauna que habita os jardins, pátios e calçadas das edificações inventariadas.

- Ocorre que este patrimônio cultural e ambiental está em risco, porque alguns proprietários de casas inventariadas apoiados e/ou insuflados pelo setor da Construção Civil estão articulados para anularem ou revogarem o inventário de proteção dos bens.


Para ampliar o esclarecimento, o grupo criou um blog e está contactando outros movimentos de bairros para troca de informação e fortalecimento da cidadania. Maiores informações são encontradas no blog Proteja Petrópolis (clique aqui). Lá é possível encontrar informações sobre o inventário, fotos de alguns imóveis que estão sendo preservados e assinar o abaixo assinado pela preservação de nosso patrimônio.
Ajude a divulgar, acesse à informação, exerça sua cidadania.